Questões de Direito Constitucional - Processo Legislativo para Concurso

Foram encontradas 2.040 questões

www.qconcursos.com
Q2263354
Direito Constitucional Processo Legislativo , Processo Legislativo Ordinário ,
Ano: 2005 Banca: FAPEU Órgão: TRE-SC Prova: FAPEU - 2005 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2263354 Direito Constitucional
Qual o procedimento que deve ser adotado na ocorrência de veto pelo Presidente da República a projeto de lei votado pelo Poder Legislativo?
Assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q2263353
Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução ,
Ano: 2005 Banca: FAPEU Órgão: TRE-SC Prova: FAPEU - 2005 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2263353 Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA.
A medida provisória adotada pelo Presidente da República: 
Alternativas
Q2263352
Direito Constitucional Processo Legislativo , Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar ,
Ano: 2005 Banca: FAPEU Órgão: TRE-SC Prova: FAPEU - 2005 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2263352 Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA.
Matéria constante de projeto de lei rejeitado: 
Alternativas
Q2263348
Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução ,
Ano: 2005 Banca: FAPEU Órgão: TRE-SC Prova: FAPEU - 2005 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2263348 Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA. É vedada a edição de medida provisória relativa a direito
Alternativas
Q2253955
Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMF-RJ Prova: FGV - 2023 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas - tarde |
Q2253955 Direito Constitucional
O presidente da Republica editou a Medida Provisória n° X, com base nos referenciais de relevância e urgência, estabelecendo os requisitos para a criação de Territórios Federais. Após a tramitação constitucional, com a realização de calorosos debates no âmbito do Poder Legislativo, o texto da lei de conversão foi aprovado com modificações substanciais em relação à proposta apresentada, vindo a ser ato contínuo, promulgado pelo presidente do Congresso Nacional, daí advindo a Lei federal n° Y.

Nesse caso, à luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a narrativa acima:
Alternativas
Respostas
251: B
252: A
253: C
254: C
255: D
www.qconcursos.com