Questões de Direito Constitucional para Concurso

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Ano: 2023 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2023 - MPE-PR - Promotor Substituto |
Q2324579 Direito Constitucional
De acordo com o texto constitucional, o Presidente ficará suspenso de suas funções quando (assinale a alternativa correta):
Alternativas
Q2324442 Direito Constitucional
Sobre a contribuição social do trabalhador e dos demais segurados da Previdência Social destinada à seguridade social, prevista no inciso II do art. 195 da Constituição da República de 1988, assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q2324440 Direito Constitucional
Segundo o texto da Constituição da República de 1988, não é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais: 
Alternativas
Q2324284 Direito Constitucional

Maria compareceu a uma repartição pública federal e solicitou certidão de inteiro teor do edital e do contrato da obra pública que estava sendo realizada próximo à sua residência. De acordo com os motivos que declinou, iria utilizar as informações para ingressar com uma ação judicial pedindo a paralisação da obra, que estava acarretando a inundação da sua casa.  O requerimento, no entanto, foi negado sob o argumento de que o requerimento de Maria não encontra amparo na Constituição da República.


À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que 

Alternativas
Q2324283 Direito Constitucional

O Presidente da República, em determinada legislatura, recebeu a sugestão de um assessor para que apresentasse proposição legislativa disciplinando determinada temática de grande relevância para a população. Ao sopesar as forças políticas em evidência em ambas as Casas do Congresso Nacional, o referido assessor sugeriu que a discussão legislativa tivesse início no Senado Federal, onde seriam maiores as chances de aprovação, daí decorrendo a possibilidade de maior envolvimento da opinião pública.


À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a sugestão do assessor 

Alternativas
Respostas
511: D
512: D
513: A
514: C
515: E