Questões de Direito Constitucional para Concurso
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Q2312825
Direito Constitucional
Considere que no âmbito do Estado X foi editada Lei
no 10.000/2022, que previu em seu artigo primeiro que
“Todos os integrantes do quadro efetivo dos Agentes
Penitenciários do Estado X têm porte de arma, ainda que
fora do serviço”. Com base na situação hipotética e no
disposto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
é correto afirmar que tal previsão é
Q2312824
Direito Constitucional
Sobre o Estado Federal, assinale a alternativa correta.
Q2312823
Direito Constitucional
Considere que Luísa tem 22 anos, é advogada recém-formada e gostaria de ser Ministra da Casa Civil. Com
base na situação hipotética e no disposto na Constituição
Federal, é correto afirmar que
Q2312822
Direito Constitucional
Considere que José é advogado público e no âmbito do
ente em que desenvolve sua atividade profissional foi
aprovada a Lei no 1.234/22, que impõe a necessidade
de autorização expressa do Advogado-Geral para manifestação do advogado público sobre assunto pertinente
às suas funções. Com base na situação hipotética e na
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto
afirmar que
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Agente de Combate às Endemias |
Q2312761
Direito Constitucional
Ações de promoção da saúde devem considerar os determinantes sociais da saúde e de que maneira eles causam impacto
na qualidade de vida da população, tais como fatores sociais, econômicos, culturais, étnico-raciais, psicológicos, comportamentais e ambientais que influenciam o processo saúde-doença. Considerando os princípios que norteiam a promoção da
saúde, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Princípio da Universalização. 2. Princípio Integralidade. 3. Princípio da Descentralização e Comando Único.
( ) Assegura que a saúde é um direito à cidadania de todas as pessoas e, cabe ao Estado, assegurar este direito quanto ao acesso às ações e serviços, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.
( ) Considera as pessoas como um todo, atendendo suas necessidades; para isso, é importante a integração de ações incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação.
( ) Objetiva prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos; devem ser fornecidas ao município condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer esta função.
A sequência está correta em
1. Princípio da Universalização. 2. Princípio Integralidade. 3. Princípio da Descentralização e Comando Único.
( ) Assegura que a saúde é um direito à cidadania de todas as pessoas e, cabe ao Estado, assegurar este direito quanto ao acesso às ações e serviços, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.
( ) Considera as pessoas como um todo, atendendo suas necessidades; para isso, é importante a integração de ações incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação.
( ) Objetiva prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos; devem ser fornecidas ao município condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer esta função.
A sequência está correta em
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