Questões de Direito Constitucional para Concurso
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No que diz respeito a convivência familiar e comunitária, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é correto afirmar:
A Constituição Federal Brasileira de 1988 inclui a Assistência Social e significou a ampliação no campo dos direitos humanos e sociais e, como consequência, introduziu a exigência de
Assinale a alternativa que esteja em DESACORDO com a Constituição Federal de 1988:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é(são) objetivo(s) fundamental(is) da República Federativa do Brasil:
NÃO podem ser nomeados membros das Juntas Eleitorais, escrutinadores ou auxiliares, dentre outros,