Questões de Direito Constitucional para Concurso

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.


(__) A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

(__) É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados apenas a plenitude de defesa e o sigilo das votações.

(__) A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.

(__) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta.

De acordo com a Constituição Federal, podemos afirmar:

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.

João, deputado estadual, filiado ao partido político Alfa, foi condenado pela prática de ato de improbidade administrativa em sentença transitada em julgado, tendo sofrido a sanção de suspensão dos direitos políticos. Ao tomar conhecimento dessa condenação, o diretório estadual do partido político Alfa consultou sua assessoria em relação aos seus efeitos sobre o mandato eletivo de João.

Foi corretamente respondido ao diretório estadual que: