Questões de Direito Constitucional para Concurso
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A medida alvitrada, na perspectiva constitucional, é:
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a Lei Federal nº X:
Como a Constituição Estadual não dedicava capítulo específico à disciplina do processo legislativo, o governador do estado consultou sua assessoria em relação à conformidade constitucional da emenda Constitucional e à possibilidade de submetê-la ao controle concentrado de constitucionalidade, quer perante o Tribunal de Justiça (TJ), quer perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
Foi corretamente esclarecido ao chefe do Poder Executivo que:
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:
Foi corretamente esclarecido ao diretório nacional de Beta que: