Questões de Direito Constitucional para Concurso

Em relação ao direito constitucional, julgue o próximo item.

É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios legislar sobre desapropriação, águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.

Em relação ao direito constitucional, julgue o próximo item.

A União, os estados e o Distrito Federal têm direito à participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos e minerais no território brasileiro, na plataforma continental ou no mar territorial. Por outro lado, eles têm o dever de compensar financeiramente os municípios em virtude dessa exploração.

Com relação aos direitos previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. 

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

Com relação aos direitos previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. 

O ato de desapropriação por necessidade ou utilidade pública ou por interesse social deve garantir o pagamento de justa indenização, que será em dinheiro ou em títulos da dívida pública, conforme o caso.

Com relação aos direitos previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. 

É proibida a diferença de salários, quanto ao exercício de funções e quanto ao critério de admissão, motivada pelo sexo ou pela idade.