Questões de Direito Constitucional para Concurso

Considerando o disposto sobre o meio ambiente na Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.

As condutas consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão as pessoas jurídicas infratoras às sanções cíveis e administrativas, não havendo previsão de responsabilização penal.

Considerando o disposto sobre o meio ambiente na Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.

São consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, mesmo se estiverem inseridas em manifestação cultural integrante do patrimônio brasileiro.

Em relação ao direito constitucional, julgue o próximo item.

É permitido ao Banco Central conceder empréstimos ao Tesouro Nacional e a órgão que não seja instituição financeira. No caso deste último, o empréstimo ocorrerá mediante o oferecimento das garantias legais.

Em relação ao direito constitucional, julgue o próximo item.

É de competência exclusiva do Congresso Nacional escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União. 

Em relação ao direito constitucional, julgue o próximo item.

Os acréscimos pecuniários percebidos pelo servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.