Questões de Direito Constitucional para Concurso

Instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso.

Legislar sobre trânsito e transporte.

Preservar as florestas, a fauna e a flora.

Organizar a inspeção do trabalho.

Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.

V – V – F.

V – F – V.

F – V – V.

F – F – V.

F – F – F.

Instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso.

Legislar sobre trânsito e transporte.

Preservar as florestas, a fauna e a flora.

Organizar a inspeção do trabalho.

Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.

V – V – F.

V – F – V.

F – V – V.

F – F – V.

F – F – F.

O princípio da eficiência foi introduzido no art. 37 da Constituição Federal pela Emenda Constitucional 19/1998.

O princípio da finalidade não é um aspecto do princípio da legalidade.

Pelo princípio da impessoalidade, os atos administrativos são imputáveis ao funcionário que os pratica, não ao órgão ou entidade administrativa em nome do qual ele age.

A publicidade é requisito formal de qualquer ato administrativo, sem exceção, convalidando sua regularidade após editada.

A moralidade e a probidade administrativa são sinônimas.