Questões de Direito Constitucional - Repartição de Competências Constitucionais para Concurso

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Q1810089 Direito Constitucional
A respeito da repartição de competências entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios é correto afirmar que
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Q1809695 Direito Constitucional
A Federação brasileira é constituída por entidades estatais com autonomia e se distingue dos demais países por uma particularidade. Sobre esse aspecto, é correto afirmar que:
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Q1808372 Direito Constitucional
Com base na Constituição de 1988, assinale qual órgão ou entidade possui competência para a emissão de moeda.
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Q1804343 Direito Constitucional

Em matéria de competência legislativa concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal, foi identificada a inexistência de qualquer norma editada pela União. Em razão dessa constatação, Maria, Deputada Estadual, consultou sua assessoria a respeito da possibilidade de apresentar projeto de lei sobre a referida matéria.


A assessoria respondeu, corretamente, que o Estado:

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Q1802053 Direito Constitucional
O STF firmou entendimento, por meio da súmula vinculante 38, da respectiva competência para disciplinar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial no território brasileiro. Desse modo, assinale qual a alternativa correta no que se relaciona às competências constitucionais dos Entes da Federação:
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Respostas
621: B
622: B
623: A
624: D
625: C