Questões de Direito Constitucional - Repartição de Competências Constitucionais para Concurso

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Q1690441
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Birigui - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Advogado |
Q1690441 Direito Constitucional
Sobre a repartição das competências para legislar, a Constituição Federal de 1988 estabelece que
Alternativas
Q1685932
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2020 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Capanema - PA Prova: CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Auditor Fiscal Municipal |
Q1685932 Direito Constitucional
Leia atentamente a afirmação disposta a seguir. “Compete privativamente à União legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho e, também, sobre desapropriação e requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra.”
É correto afirmar que:
Alternativas
Q1685870
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2020 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Capanema - PA Prova: CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Agente de Combate às Endemias |
Q1685870 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, compete ao Município, EXCETO:
Alternativas
Q1684675
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2020 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de São Francisco - PB Provas: EDUCA - 2020 - Prefeitura de São Francisco - PB - Procurador Jurídico | EDUCA - 2020 - Prefeitura de São Francisco - PB - Contador |
Q1684675 Direito Constitucional
Segundo o art. 23 da Constituição Federal, “É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, entre, outros, EXCETO:
Alternativas
Q1683956
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Arcos - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Câmara de Arcos - MG - Advogado da Mesa Diretora |
Q1683956 Direito Constitucional
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
Alternativas
Respostas
616: A
617: A
618: D
619: C
620: B
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