Questões de Direito Constitucional - Repartição de Competências Constitucionais para Concurso

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Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU
Q1197062 Direito Constitucional
Para efetiva garantia do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, cabe ao poder público proteger a fauna e a flora, que não se formam isoladamente, mas da interação constante de matérias orgânicas e não-orgânicas. Toda comunidade de seres vivos interage com o meio circundante, com o qual estabelece intercâmbio recíproco. Da interação entre biocenose (elementos vivos) e biótopo (elementos não-vivos) forma-se o ecossistema, que, na CF, é protegido de forma macro e micro. A respeito da proteção macro dos ecossistemas, no que concerne a florestas e unidades de conservação, julgue o próximo item.
A implantação de usina nuclear em unidade de conservação estadual depende de autorização específica em lei estadual.
Alternativas
Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: PG-DF
Q1196632 Direito Constitucional
No atinente à organização política do Brasil, à repartição de competências e à intervenção, assinale a opção correta.
Alternativas
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MRE
Q1196112 Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, referentes a aspectos da administração pública. 
A União pode estabelecer contrato com empresas estatais ou privadas para realizar atividades de pesquisa, lavra,  enriquecimento e industrialização de minérios e minerais  nucleares e seus derivados. 


Alternativas
Ano: 2010 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ
Q1195659 Direito Constitucional
Considerando a repartição de competências entre os entes federativos no Brasil, assinale a alternativa correta:
O Distrito Federal detém as competências legislativas previstas em sua lei orgânica, respeitadas as normas da Constituição Federal que sejam de reprodução obrigatória
Alternativas
Ano: 2009 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Paraíso do Norte - PR
Q1195138 Direito Constitucional
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: 
I. Direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico. 
II. Orçamento. 
III. Juntas comerciais. 
IV. Seguridade social. 
Alternativas
Respostas
721: E
722: D
723: E
724: D
725: B