Questões de Direito Constitucional - Repartição de Competências Constitucionais para Concurso
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A implantação de usina nuclear em unidade de conservação estadual depende de autorização específica em lei estadual.
A União pode estabelecer contrato com empresas estatais ou privadas para realizar atividades de pesquisa, lavra, enriquecimento e industrialização de minérios e minerais nucleares e seus derivados.
O Distrito Federal detém as competências legislativas previstas em sua lei orgânica, respeitadas as normas da Constituição Federal que sejam de reprodução obrigatória
I. Direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
II. Orçamento.
III. Juntas comerciais.
IV. Seguridade social.