Questões de Direito Constitucional - Repartição de Competências Constitucionais para Concurso
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Q1202039
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, relativos às competências da União e dos estados membros.
O poder constituinte dos estados é caracterizado pela derivação.
O poder constituinte dos estados é caracterizado pela derivação.
Q1201921
Direito Constitucional
Ainda com relação à CF, julgue o item seguinte.
Seria inconstitucional disposição da Constituição do Estado de Rondônia que atribuísse ao Ministério Público (MP) estadual a função de atuar junto ao TCE/RO.
Seria inconstitucional disposição da Constituição do Estado de Rondônia que atribuísse ao Ministério Público (MP) estadual a função de atuar junto ao TCE/RO.
Q1201036
Direito Constitucional
Sobre os entes federados e a distribuição de competências, assinale a alternativa INCORRETA.
Q1198557
Direito Constitucional
A respeito da organização político-administrativa, assinale a resposta correta.
Q1198179
Direito Constitucional
No item seguinte é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um deputado federal pelo Distrito Federal (DF) apresentou, individualmente, projeto de lei modificando a organização da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Nessa situação, o referido projeto de lei não deve ser apreciado pelo Congresso Nacional, pois compete privativamente ao DF legislar sobre a PMDF.
Um deputado federal pelo Distrito Federal (DF) apresentou, individualmente, projeto de lei modificando a organização da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Nessa situação, o referido projeto de lei não deve ser apreciado pelo Congresso Nacional, pois compete privativamente ao DF legislar sobre a PMDF.
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