Questões de Direito Constitucional - Saúde para Concurso
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I. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita apenas diretamente. II. É permitida, em alguns casos, a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
I. Participação da comunidade.
II. Atendimento parcial, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
III. A centralização, com direção única em esfera Federal.
Está(ão) CORRETO(S):
Em conformidade com a Constituição Federal, ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
I. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
II. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
III. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
Estão CORRETOS:
I. A folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.
II. A receita ou o faturamento.
III. O prejuízo.
IV. O lucro.
Assinale a alternativa que apresenta quais itens estão CORRETOS: