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Q1248140

Direito Constitucional Ordem Social , Saúde ,

Q1248140 Direito Constitucional

Considerando a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

A assistência à saúde não é livre à iniciativa privada.

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.

Ao Sistema Único de Saúde compete participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

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Q1245995

Direito Constitucional Ordem Social , Saúde ,

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Seringueiras - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Técnico em Saúde Bucal |

Q1245995 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil (1988), afirma, em seu inciso I do art. 198, que a direção do Sistema Único de Saúde é única em cada esfera de governo. No âmbito da União, a direção do SUS compete à/ao:

Alternativas

Secretaria Federal de Saúde.

Secretaria Municipal de Saúde.

Ministério da Saúde.

Secretaria Estadual do Distrito Federal.

Secretaria de Estado de Saúde.

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Q1243076

Direito Constitucional Saúde ,

Ano: 2019 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2019 - UFMA - Médico do Trabalho |

Q1243076 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na sua seção II, que fala da Saúde, afirma que:

Alternativas

São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente por entidades públicas.

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - centralização, com direções variadas em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III – não conta com a participação da comunidade.

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, não sendo vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos e imunobiológicos, exceto de hemoderivados e outros insumos.

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Q1242936

Direito Constitucional Ordem Social , Saúde ,

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: IESES - 2019 - Prefeitura de Palhoça - SC - Psicólogo |

Q1242936 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete ao sistema único de saúde algumas atribuições. Assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

É permitida a destinação de recursos públicos para auxilio ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.

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Q1242834

Direito Constitucional Ordem Social , Saúde ,

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Orlândia - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Orlândia - SP - Técnico de Enfermagem |

Q1242834 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é de responsabilidade:

Alternativas

Conjunta dos Municípios, Estados, Distrito Federal e União.

Apenas do Município, podendo receber ajuda estadual e federal mediante pactuação.

Apenas da União, cabendo aos Estados, Distrito Federal e Municípios direcionarem os recursos para o setor da saúde.

Apenas do Município, do Estado e do Distrito Federal, cabendo à União a responsabilidade pela fiscalização dos investimentos em saúde.

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Respostas

406: B

407: C

408: B

409: C

410: A

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