Questões de Direito Constitucional - Servidores Públicos para Concurso

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Q2045166 Direito Constitucional

Com fundamento no texto legal abaixo, assinale a alternativa correta.

A Constituição Federal de 1988 prescreve: 


Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

(...)

II- a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. (Redação dada pela Emenda Constitucional Nº 19, de 1998).

(...)

IX- a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;


A expressão: “necessidade temporária de excepcional interesse público” encontra fundamento constitucional no princípio da:

Alternativas
Q2044665 Direito Constitucional
De acordo com o que prevê a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Acerca das disposições constitucionais sobre a administração pública, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q2044529 Direito Constitucional
A respeito dos servidores públicos, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2042291 Direito Constitucional
Uma das formas de o servidor público estável perder seu cargo efetivo é: 
Alternativas
Q2039140 Direito Constitucional

Com base nas disposições constitucionais a respeito da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item que se segue.


As vantagens vinculadas ao exercício de função de confiança devem ser incorporadas à remuneração do cargo efetivo.

Alternativas
Respostas
661: D
662: A
663: E
664: E
665: E