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Q1093986

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |

Q1093986 Direito Constitucional

Sobre o regime constitucional dos servidores públicos, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

O cálculo de proventos de aposentadoria dos servidores municipais ocupantes do cargo efetivo de procurador leva em consideração o exercício de tempo fictício.

O teto remuneratório aplicável aos servidores da Câmara Municipal de Suzano é o subsídio mensal do Vereador, sendo que este não pode ultrapassar o subsídio mensal dos Deputados Estaduais.

Após cumprido o estágio probatório, o servidor municipal concursado pode ser demitido por excesso de despesa do órgão público, desde que instaurado o devido processo administrativo disciplinar.

Um servidor concursado para o cargo efetivo de professor no Município de Suzano pode, havendo compatibilidade de horários, acumular o referido cargo com um emprego de nível médio na iniciativa privada.

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Q1093924

Direito Constitucional Previdência Social , Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Ordem Social , Servidores Públicos ( assuntos)

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: ESEF - SP Prova: VUNESP - 2019 - ESEF - SP - Procurador Jurídico |

Q1093924 Direito Constitucional

A Constituição federal em vigor, acerca do Regime próprio de Previdência do servidor e da previdência complementar estabelece:

Alternativas

É possível a existência de mais de um regime próprio de previdência social para os servidores titulares de cargos efetivos.

Em regra convivem mais de uma unidade gestora do respectivo regime próprio de previdência social para os servidores titulares de cargos efetivos em cada ente estatal.

É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

Os municípios, desde que instituam regime próprio de previdência para os seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo, poderão fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo regime próprio, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social.

O regime de previdência complementar será obrigatoriamente aplicado ao servidor que tiver ingressado no serviço público até dezembro de 1998.

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Q1093923

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: ESEF - SP Prova: VUNESP - 2019 - ESEF - SP - Procurador Jurídico |

Q1093923 Direito Constitucional

Acerca do estágio probatório e da estabilidade dos servidores públicos, à luz da Constituição Federal em vigor, é correto afirmar que

Alternativas

são estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público; o servidor pode ser exonerado por conveniência do Poder Público antes da conclusão do referido período.

como condição para a aquisição da estabilidade, é facultada a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade; a falta de avaliação, no entanto, deverá ser anotada no prontuário do interessado.

o servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

invalidada a demissão do servidor estável, será ele removido, e o eventual ocupante da vaga, se estável, será posto em disponibilidade com remuneração integral.

servidores, empregados públicos, temporários e terceirizados podem alcançar a estabilidade.

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Q1088914

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Agente Previdenciário |

Q1088914 Direito Constitucional

O servidor público, em exercício de mandato eletivo federal,

Alternativas

ficará afastado de seu cargo, emprego ou função pública.

ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar por sua remuneração.

perceberá as vantagens do seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais e para a promoção por merecimento.

para os efeitos de benefícios previdenciários, os valores não serão determinados como se no exercício estivesse.

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Q1086992

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: IBFC - 2018 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Fiscal de Obras |

Q1086992 Direito Constitucional

Sobre Direito Administrativo, leia a afirmação a seguir e assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. __________________________ é constituído em parcela única pertinente, como regra geral aos agentes políticos.

Alternativas

Vencimento

Salário

Subsídio

Provento

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Respostas

1171: D

1172: C

1173: C

1174: A

1175: C

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