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Q1107319

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Fiscal de Defesa do Consumidor |

Q1107319 Direito Constitucional

Um homem foi nomeado para cargo de provimento efetivo, em virtude de aprovação em concurso público realizado por determinado município brasileiro. Após tomar posse, ele entrou em efetivo exercício no cargo.

Considerando tais fatos, é incorreto afirmar que:

Alternativas

A remuneração dele poderá ser fixada ou alterada por decreto do prefeito.

Esse homem deverá exercer sua atividade observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

É garantido a esse homem o direito à livre associação sindical.

Se o cargo público desse homem for o de professor, ele poderá acumular a remuneração com a de outro cargo público de professor, desde que haja compatibilidade de horários e que se observe o teto remuneratório previsto na Constituição.

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Q1105992

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: INB Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - INB - Inspetor de Guarda |

Q1105992 Direito Constitucional

Segundo o que prevê a Constituição da República sobre o servidor público, é incorreto afirmar:

Alternativas

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, vedado o acesso a estrangeiros, com exceção dos cargos de professor e pesquisador de universidades e de instituições de pesquisa científica e tecnológica.

O servidor público estável pode perder o cargo, entre outras hipóteses, mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

É vedada a vinculação e equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

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Q1102510

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: SEDUC-MT Prova: IBFC - 2017 - SEDUC-MT - Apoio Administrativo Educacional |

Q1102510 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre como são fixadas as características do servidor público de acordo com a doutrina do Direito Administrartivo.

Alternativas

São aqueles aos quais incumbe a execução das diretrizes traçadas pelo Poder Público, ou seja, aqueles que desenham os destinos fundamentais do Estado e que criam as estratégias políticas por eles consideradas necessárias e convenientes para que o Estado atinja os seus fins

São os agentes que, exercendo com caráter de permanência uma função pública em decorrência de relação de trabalho, integram o quadro funcional das pessoas federativas, das autarquias e das fundações públicas de natureza autárquica

São todos os agentes públicos que, de alguma forma, merecem remuneração pelos serviços prestados ao Estado

São aqueles que exercem função remunerada em relação ao Estado e que conquistaram tal direito por meio do voto popular

São aqueles aos quais se atribui responsabilidade objetiva pelos atos praticados pela Administração Pública no desenvolvimento das chamadas atividades paraestatais

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Q1102387

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Auxiliar Legislativo II - Administrativo |

Q1102387 Direito Constitucional

Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos.

Alternativas

O preenchimento de cargo, função ou emprego públicos no Poder Executivo só pode se dar por concurso público

Os cargos em comissão são assim entendidos como de livre nomeação e exoneração

Não se pode usar processo seletivo para fins de contratação de pessoal pela Administração Pública

O acesso aos cargos do Poder Judiciário dar-se-ão, exclusivamente, por concurso público

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Q1101326

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,

Ano: 2017 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2017 - UFMA - Assistente em Administração |

Q1101326 Direito Constitucional

Sobre a situação do servidor público estável, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O servidor público estável poderá perder o cargo em decorrência de processo administrativo.

O servidor público estável poderá perder o cargo em decorrência de inquérito policial.

O servidor público estável não poderá perder o cargo, em razão da estabilidade do serviço público.

A avaliação especial de desempenho não é condição para aquisição da estabilidade do servidor público.

Não há necessidade de trânsito em julgado de sentença judicial que declare a perda do cargo do servidor público.

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Respostas

1166: A

1167: A

1168: B

1169: B

1170: A

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