Questões de Direito Constitucional - Servidores Públicos para Concurso
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Julgue o item que se segue.
Os Servidores Públicos Civis, regidos pelo regime
estatutário, possuem estabilidade no cargo após três
anos de efetivo exercício, condicionada à avaliação de
desempenho, assegurando a continuidade do serviço
público com profissionalismo.
Julgue o item que se segue.
Segundo a reforma administrativa proposta, a
estabilidade dos servidores públicos será completamente
eliminada, incluindo para os servidores atuais, com o
objetivo de aumentar a eficiência administrativa.
Julgue o item que se segue.
Os Servidores Públicos Civis, ao adquirirem estabilidade,
tornam-se imunes a processos administrativos
disciplinares, podendo agir de forma independente, sem a
observância de normas éticas e de conduta no exercício
de suas funções.
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