Questões de Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional para Concurso

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Q1296292 Direito Constitucional

Quanto ao orçamento público e ao sistema tributário nacional, julgue o item.


Lei complementar deve estabelecer alíquotas máximas e mínimas para o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS).
Alternativas
Q1292424 Direito Constitucional
Quanto ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1292314 Direito Constitucional
O serviço municipal de iluminação pública, poderá ser objeto de tributação:
Alternativas
Q1291601 Direito Constitucional
Em relação aos templos de qualquer culto, a Constituição Federal de 1988 proíbe a instituição de:
Alternativas
Q1291600 Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988, o Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) será informado pelos critérios da:
Alternativas
Respostas
581: C
582: E
583: D
584: B
585: C