Questões de Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional para Concurso

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Q1278923 Direito Constitucional
Indique a alternativa que demonstra os impostos cujas alíquotas podem ser majoradas por ato do Poder Executivo, observados os parâmetros da legislação vigente.
Alternativas
Q1278913 Direito Constitucional
A alternativa INCORRETA no que diz respeito às limitações do poder de tributar é:
Alternativas
Q1267092 Direito Constitucional
A respeito da base de cálculo, assinale a alternativa de acordo com o previsto na Constituição Federal.
Alternativas
Q1267091 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a transmissão de bens imóveis decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica constitui, em regra,
Alternativas
Q1267090 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, constitui matéria tributária reservada à lei a
Alternativas
Respostas
596: C
597: D
598: E
599: D
600: B