Questões de Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional para Concurso

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Q1245068
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2019 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Guarabira - PB Prova: CPCON - 2019 - Prefeitura de Guarabira - PB - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1245068 Direito Constitucional

Analise as proposições abaixo, tendo por base a literalidade do texto constitucional:

I- São isentos de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária.

II- São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em Decreto Legislativo do Congresso Nacional.

III- São isentas das taxas federais os templos de qualquer culto.


Assinale a alternativa que responde CORRETAMENTE.

Alternativas
Q1245066
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2019 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Guarabira - PB Prova: CPCON - 2019 - Prefeitura de Guarabira - PB - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1245066 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que corresponde a um preceito constitucional:
Alternativas
Q1239877
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Amontada - CE Prova: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Procurador Autárquico |
Q1239877 Direito Constitucional
Compete à União instituir impostos sobre
Alternativas
Q1238077
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG
Q1238077 Direito Constitucional
À luz do entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q1237651
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG
Q1237651 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, o Distrito Federal NÃO pode instituir impostos sobre 
Alternativas
Respostas
616: D
617: B
618: A
619: B
620: D
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