Questões de Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional para Concurso
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Q1221714
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, a respeito dos poderes da União.
As disposições do Congresso Nacional sobre matéria financeira, cambial e monetária, instituições financeiras e suas operações independem de sanção presidencial.
As disposições do Congresso Nacional sobre matéria financeira, cambial e monetária, instituições financeiras e suas operações independem de sanção presidencial.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Contador |
Q1216455
Direito Constitucional
Conforme o art. 158 da Constituição Federal referente a
repartições de receitas tributárias, qual a porcentagem do
produto da arrecadação do imposto do Estado sobre
propriedade de veículos automotores licenciados em seus
territórios pertence ao Município?
Q1214231
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, acerca das limitações ao poder de tributar, é correto afirmar que:
Q1211890
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
O enunciado corresponde ao princípio da
O enunciado corresponde ao princípio da
Q1210249
Direito Constitucional
Julgue o próximo item, relativo ao Sistema Tributário Nacional.
O princípio da carência tributária proíbe a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios de cobrar tributos antes de transcorridos noventa dias da data da publicação da lei que os instituir ou aumentar.
O princípio da carência tributária proíbe a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios de cobrar tributos antes de transcorridos noventa dias da data da publicação da lei que os instituir ou aumentar.
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