Questões de Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional para Concurso
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Q1207820
Direito Constitucional
A Constituição Federal, nº artigo 145, aponta os impostos, as taxas e a contribuição de melhoria como tributos que compõem o Sistema Tributário Nacional. Assim, é correto afirmar que
Q1207650
Direito Constitucional
Julgue o seguinte item, acerca das limitações do poder de tributar.
A União pode instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, desde que se trate de incentivo fiscal destinado a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as regiões do país.
A União pode instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, desde que se trate de incentivo fiscal destinado a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as regiões do país.
Q1207612
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, compete aos Municípios:
Q1207308
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988,
cabe à lei complementar: regular as limitações constitucionais ao poder
de tributar. instituir empréstimos compulsórios.
instituir o imposto sobre grandes fortunas.
fixar as alíquotas máximas e mínimas do imposto sobre serviços de qualquer natureza. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Q1205863
Direito Constitucional
Em relação à organização do Estado, ao sistema tributário nacional e ao Poder Executivo, assinale a opção correta.
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