Questões de Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional para Concurso
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( ) Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. ( ) Compete à União instituir impostos sobre importação de produtos estrangeiros. ( ) Compete aos Estados instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana. ( ) Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Do produto da arrecadação do imposto extraordinário que a União vier a instituir, 20% são devidos aos estados e ao Distrito Federal (DF).