Questões de Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional para Concurso
Foram encontradas 1.309 questões
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNPRESP-EXE
Prova:
CESPE - 2016 - FUNPRESP-EXE - Especialista - Área Jurídica |
Q625216
Direito Constitucional
À luz das normas constitucionais e da jurisprudência majoritária e atual do STF concernentes ao Sistema Tributário Nacional, aos servidores públicos, ao controle de constitucionalidade e ao regime de precatórios, julgue o item a seguir.
Os imóveis de propriedade de entidades de assistência social sem fins lucrativos que gozem de imunidade tributária por força da Constituição Federal alugados a terceiros não gozam da imunidade de IPTU, ainda que o valor dos aluguéis seja inteiramente aplicado nas atividades para as quais a entidade locadora tiver sido constituída
Os imóveis de propriedade de entidades de assistência social sem fins lucrativos que gozem de imunidade tributária por força da Constituição Federal alugados a terceiros não gozam da imunidade de IPTU, ainda que o valor dos aluguéis seja inteiramente aplicado nas atividades para as quais a entidade locadora tiver sido constituída
Q624908
Direito Constitucional
Quanto ao Sistema Tributário Nacional, de acordo com a
Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de São Luís - MA
Prova:
FCC - 2016 - Prefeitura de São Luís - MA - Procurador do Município |
Q623106
Direito Constitucional
Lei municipal que, ao organizar o Sistema Municipal de Cultura, preveja a vinculação de parcela da receita tributária líquida do
Município a um fundo municipal para o financiamento de projetos e programas culturais será
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de São Luís - MA
Prova:
FCC - 2016 - Prefeitura de São Luís - MA - Procurador do Município |
Q623101
Direito Constitucional
Fundação instituída por determinado partido político é proprietária de imóvel que, após ser utilizado por muitos anos como sede
da entidade, passou a ser alugado, em janeiro deste ano, para terceiro. O Município em que está localizado o imóvel pretende
cobrar o IPTU que alega incidir sobre a propriedade deste, em virtude da mudança em sua utilização, a partir deste exercício. À
luz da Constituição da República e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria,
Q621579
Direito Constitucional
Dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que NÃO é competência do Município
instituir imposto sobre:
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