Questões de Direito Constitucional - Supremo Tribunal Federal para Concurso

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Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: MPU Prova: FCC - 2007 - MPU - Técnico Administrativo |
Q35489 Direito Constitucional
Dentre outras atribuições, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,
Alternativas
Q35278 Direito Constitucional
A respeito dos recursos para o STF, julgue os itens subseqüentes.
Os requisitos de admissibilidade do recurso ordinário para o STF contra decisão que denegue ação de mandado de segurança, de habeas data ou de mandado de injunção são comuns aos exigidos para o recurso extraordinário.
Alternativas
Q35224 Direito Constitucional
Acerca da organização e da competência do STF, na forma de seu
regimento interno e de acordo com a EC n.o 45/2004, julgue os
próximos itens.
Para ser homologada pelo STF, a sentença estrangeira, deve, entre outros requisitos, ser proferida por juiz competente, ter citado as partes ou terem sido verificados validamente a revelia e o trânsito em julgado, estar autenticada pelo cônsul brasileiro e acompanhada de tradução oficial.
Alternativas
Q33564 Direito Constitucional
Em relação aos tribunais superiores, julgue os itens que se
seguem.
Conflito de competência entre o Tribunal Regional do Trabalho no Ceará e o respectivo tribunal regional federal será apreciado pelo STF.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2010 - AGU - Procurador Federal |
Q33088 Direito Constitucional
Com relação às competências do STF, do STJ e da justiça federal,
julgue os itens seguintes.
O STF reconhece sua competência originária para julgar ação judicial tendo como partes entidade da administração indireta federal, de um lado, e estado-membro, de outro, na hipótese de discussão acerca de imunidade recíproca.
Alternativas
Respostas
646: B
647: E
648: E
649: E
650: C