Texto associado
Acerca da organização e da competência do STF, na forma de seu
regimento interno e de acordo com a EC n.o 45/2004, julgue os
próximos itens.
Para ser homologada pelo STF, a sentença estrangeira, deve,
entre outros requisitos, ser proferida por juiz competente, ter
citado as partes ou terem sido verificados validamente a
revelia e o trânsito em julgado, estar autenticada pelo cônsul
brasileiro e acompanhada de tradução oficial.