Questões de Concurso
Comentadas sobre teoria da constituição em direito constitucional
Foram encontradas 2.166 questões
Julgue o item no que concerne à classificação das constituições.
As constituições sintéticas dedicam‐se apenas às normas
gerais de regência do Estado, disciplinando e limitando
seu poder.
Julgue o item no que concerne à classificação das constituições.
As constituições semirrígidas são aquelas que contêm
disposições passíveis de alteração pelo poder
constituinte derivado e outras inalteráveis (cláusulas
pétreas).
Julgue o item no que concerne à classificação das constituições.
As constituições não escritas são aquelas baseadas
estritamente no direito consuetudinário, sem constar de
quaisquer diplomas legislativos.
I. O princípio da constitucionalidade que afeta e obriga todos os comportamentos públicos e privados havidos em determinado Estado enseja, paralelamente ao controle de constitucionalidade, a questão da rigidez constitucional. II. A rigidez constitucional equivale à imutabilidade absoluta da Constituição e deriva da soberania constituinte originária e da supremacia das normas constitucionais. III. A estabilidade e a mudança constitucionais são realidades necessárias e coexistentes no processo constitucional brasileiro não admitindo níveis de hierarquia interna das normas constitucionais. IV. As modificações constitucionais podem ser classificadas como formais, denominadas doutrinariamente como reforma ou revisão, ou informais, também denominadas mutações constitucionais. A reforma constitucional faz-se por um processo formal, exercido pelo poder constituinte originário, observados os limites materiais e formais do texto constitucional.
Assinale a alternativa correta
O Presidente da República apresentou Proposta de Emenda Constitucional − PEC com a finalidade de prever que toda desapropriação praticada pelo Estado fosse precedida de indenização em dinheiro. Devidamente processada, a PEC foi aprovada por três quintos dos deputados, em dois turnos de votação, bem como por três quintos dos senadores, igualmente em dois turnos de votação, seguindo, ato contínuo, para o Presidente da República, que a promulgou.
Com base no caso hipotético descrito acima, em conformidade com a Constituição Federal de 1988,
I. Os limites materiais são imperativos e se dividem em limites de competência, de momento ou temporais e de formalidade. II. A Constituição não pode ser reformada na vigência de intervenção federal ou estadual, de estado de defesa ou de estado de sítio. III. No que concerne aos limites temporais, há vedação para votação de proposta de matéria que, na mesma sessão legislativa, tenha sido rejeitada, sem prejuízo da sua rediscussão em comissões permanentes ou especiais do parlamento. IV. O texto constitucional admitiu a possibilidade de revisão, através de resposta direta do eleitorado, quanto à forma (monarquia ou república) e ao sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo).
Assinale a alternativa correta.
Quanto à classificação das constituições, julgue o item.
A classificação das constituições em normativas,
nominais e semânticas é de natureza deontológica.
Quanto à classificação das constituições, julgue o item.
As constituições nominais são as que logram ser
lealmente cumpridas por todos os interessados,
limitando, efetivamente, o poder.
Quanto à classificação das constituições, julgue o item.
A rigidez ou flexibilidade da constituição é apurada
segundo o critério do grau de formalidade do
procedimento requerido para a mudança da Lei Maior.
Quanto à classificação das constituições, julgue o item.
As constituições não escritas são compostas por
costumes, pela jurisprudência e também por
instrumentos escritos, mas dispersos no tempo.
Quanto à classificação das constituições, julgue o item.
As constituições escritas dão‐se a conhecimento em um
documento único, que sistematiza o direito
constitucional da comunidade política, configurando ato
intencional proveniente de um ente encarregado da
tarefa de elaborá‐las.
A respeito do conceito de constituição, julgue o item.
A constituição, como ordem jurídica fundamental da
comunidade, abrange, em sua acepção substancial,
apenas as normas que organizam aspectos básicos da
estrutura dos poderes públicos e do exercício do poder.
A respeito do conceito de constituição, julgue o item.
A ideia de constituição em sentido substancial está
ligada ao conjunto de normas que instituem e fixam as
competências dos principais órgãos do Estado,
estabelecendo como serão dirigidos e por quem, além
de disciplinar as interações e os controles recíprocos
entre tais órgãos.
A respeito do conceito de constituição, julgue o item.
De acordo com Ferdinand Lassale, a constituição
corresponde à soma dos fatores reais de poder que
coexistem em uma sociedade, incluindo os interesses e
grupos que estão em condições fáticas de impor sua
vontade.
A respeito do conceito de constituição, julgue o item.
A constituição, em sentido formal, é o documento
escrito e não solene que positiva as normas jurídicas
superiores da comunidade do Estado, elaboradas por
um processo constituinte específico.
Conheça nossos planos