Questões de Concurso Comentadas sobre teoria da constituição em direito constitucional

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Ano: 2010 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de São Geraldo - MG
Q1233299 Direito Constitucional
A Constituição Brasileira está em vigor desde:
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Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: PGE-SC
Q1233087 Direito Constitucional
Quanto à classificação das constituições, pode-se dizer que:
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Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM
Q1232636 Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, relativos ao direito constitucional.
Proposta de emenda constitucional deve ser discutida e votada nas duas Casas do Congresso Nacional, em turno único, considerando-se aprovada se obtiver três quintos dos votos dos seus respectivos membros. Na fase constitutiva do seu processo legislativo, conta-se com a participação do presidente da República, e a promulgação deve realizar-se, conjuntamente, pelas Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. 
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Q1232346 Direito Constitucional
Com relação à hierarquia das leis, à inconstitucionalidade e ao controle dela, julgue o item abaixo.
A Constituição, lei que contém todas as normas fundamentais do Estado, sobrepõe-se a todas as demais normas jurídicas e aos limites por ela traçados estão todos sujeitos, inclusive os membros do governo.
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Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CODEBA
Q1231452 Direito Constitucional
Com relação à política nacional, julgue o item a seguir.
A atual Constituição brasileira foi promulgada depois do fim do regime militar.
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Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Câmara de Serra Talhada - PE
Q1231421 Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir: 
I. A Constituição Federal de 1988 determina que, no Brasil, ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado a organização de classe ou associação civil de qualquer natureza. 
II. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. 
Marque a alternativa CORRETA: 
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Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: UEFS
Q1231036 Direito Constitucional
O inciso XIII do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil prevê que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Segundo a classificação de aplicabilidade das normas constitucionais apresentada por José Afonso da Silva, o inciso citado é norma constitucional de
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Ano: 2007 Banca: CONSULPLAN Órgão: CEPISA
Q1230947 Direito Constitucional
O Poder Constituinte Derivado, segundo a Constituição Federal: 
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Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: COFECI
Q1230773 Direito Constitucional
Com relação à educação, julgue os itens que se seguem à luz dos preceitos constitucionais
É dever do Estado o atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica e superior, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde
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Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO
Q1229877 Direito Constitucional
Julgue o próximo item, relacionado à evolução do constitucionalismo brasileiro.
O prenúncio da redemocratização do Brasil foi, em 1984, o movimento civil Diretas Já, de reivindicação por eleição presidencial direta no Brasil, a qual se concretizou na aprovação, com expressiva votação pelo Congresso Nacional, da proposta de Emenda Constitucional Dante de Oliveira, que permitiu a volta dos civis ao poder e a subseqüente eleição de Tancredo Neves. 
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Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO
Q1229836 Direito Constitucional
Julgue o próximo item, relacionado à evolução do constitucionalismo brasileiro.
A Constituição de 1946 era muito parecida com a de 1934 devido à coincidência de fatores políticos que marcaram a sua elaboração: a de 1934 constituiu forte reação à República Velha, e a de 1946, às tendências ditatoriais. Portanto, ambas, pode-se dizer, tiveram inspiração democrática. 
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Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO
Q1229835 Direito Constitucional
Julgue o próximo item, relacionado à evolução do constitucionalismo brasileiro.
Fruto das revoluções de 1930 e 1932 e espelhando as grandes transformações do século XX, especialmente o fim da 1.ª Guerra Mundial, a Constituição de 1934 foi simplesmente desconsiderada pelo golpe de Estado de 1937 e pela outorga, por Getúlio Vargas, da nova Carta política, que, de inspiração fascista, teve como autor principal Francisco Campos.
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Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO
Q1229812 Direito Constitucional
Julgue o próximo item, relacionado à evolução do constitucionalismo brasileiro.
Na Constituição de 1891, adotou-se como forma de governo para o país a República Federativa, proclamada a 15 de novembro de 1889, e consagrou-se a dualidade da justiça, a federal e a estadual, além de se instituir o STF.
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Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AM
Q1229111 Direito Constitucional
Acerca da teoria da constituição e da hermenêutica constitucional, julgue o item que se segue.   Em virtude do cânone hermenêutico de que a norma posterior prevalece sobre a anterior, se ocorrer colisão entre um princípio constante do texto original da Constituição da República e um princípio nela inserido por emenda constitucional, deve prevalecer o segundo princípio.
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Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ
Q1229090 Direito Constitucional
Algumas recentes políticas de inclusão social do governo federal foram objeto de críticas reveladoras de perspectivas teórico-ideológicas, concepções econômicas, padrões culturais e preconceitos sociais presentes na sociedade brasileira. Acerca desse assunto, julgue o seguinte item.
Houve um maior destaque para a democratização do acesso à justiça no Brasil depois de promulgada a Constituição Federal de 1988, mas este desafio persiste e é uma das preocupações dos poderes Executivo e Judiciário nos últimos anos, tendo sido reafirmada no II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo.
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Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT
Q1228434 Direito Constitucional
Embora as Constituições sejam concebidas para durar no tempo, a evolução dos fatos sociais pode reclamar ajustes na vontade expressa no documento do poder constituinte originário. Considerando o poder de reforma da Constituição, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
II. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta do Presidente da República, desde que conte com o apoio expresso de mais da metade das Assembleias Legislativas.
III. A proposta de emenda será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
IV. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
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Ano: 2017 Banca: CONPASS Órgão: Prefeitura de Prata - PB
Q1227916 Direito Constitucional
Sobre a supremacia da Constituição, marque a única alternativa CORRETA.
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Ano: 2017 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE
Q1227870 Direito Constitucional
Buscando formular uma concepção estrutural de constituição, a doutrina reconhece que: “A constituição é algo que tem, como forma, um complexo de normas (escritas ou  costumeiras); como conteúdo, a conduta humana motivada pelas relações sociais; como fim, a realização dos valores que apontam para o existir da comunidade; (...)” 
SILVA, José Afonso da. in Curso de Direito Constitucional Positivo, 26ª edição, Malheiros, p. 39. 
Nessa mesma linha, reconhece(m)-se como causa criadora e recriadora da constituição: 
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Ano: 2017 Banca: CONPASS Órgão: Prefeitura de Prata - PB
Q1227700 Direito Constitucional
Segundo inúmeros doutrinadores, são cinco as fontes do Direito Constitucional, marque a única alternativa INCORRETA.
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Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Porto Ferreira - SP
Q1225514 Direito Constitucional
O poder de reformar uma Constituição, por ser um poder instituído, está sujeito a limitações. No caso da Constituição Federal de 1988, dentre as limitações existentes, pode ser citada, como exemplo, a limitação 
Alternativas
Respostas
1241: A
1242: C
1243: E
1244: C
1245: C
1246: A
1247: B
1248: B
1249: E
1250: E
1251: C
1252: C
1253: C
1254: E
1255: C
1256: D
1257: A
1258: D
1259: C
1260: E