Algumas recentes políticas de inclusão social do governo fed...

Questão correta, embora tenha suprimido a participação do Poder Legislativo, o que é característica típica dessa banca, a saber, de considerar questões incompletas como corretas. Entretanto, subsume-se parcialmente a assertiva ao referido Pacto citado, que pode ser encontrado no site do Planalto.

Promulgada a Emenda Constitucional nº , celebrou-se entre nós o Pacto de Estado por um Judiciário mais rápido e republicano. Foi um pacto firmado pelos chefes dos três Poderes que permitiu a colaboração efetiva dos três Poderes na realização de reformas processuais e atualização de normas legais.

No dia 13/04/2009, novamente, os presidentes dos três Poderes da federação se reuniram para a assinatura do II Pacto Republicano de Estado por um sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo, que possui os seguintes objetivos:

I - acesso universal à Justiça, especialmente dos mais necessitados;

II - aprimoramento da prestação jurisdicional, mormente pela efetividade do princípio constitucional da razoável duração do processo e pela prevenção de conflitos;

III - aperfeiçoamento e fortalecimento das instituições de Estado para uma maior efetividade do sistema penal no combate à violência e criminalidade, por meio de políticas de segurança pública combinadas com ações sociais e proteção à dignidade da pessoa humana.

Com a assinatura do pacto, os chefes de cada Poder se comprometem a zelar pelo cumprimento de seu teor, assim como a dar publicidade das ações relativas a ele.

PS: A questão exclui um dos poderes (Legislativo), portanto está incompleta, mas não incorreta.

Correto - Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo - seria sonho.

LoreDamasceno.

Correto - Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo - seria sonho.

LoreDamasceno.

Deixei a questão em branco devido a falta do Poder Legislativo.