Algumas recentes políticas de inclusão social do governo fed...

No contexto do direito constitucional, a questão em análise aborda um tema crucial: a democratização do acesso à justiça no Brasil, especialmente após a promulgação da Constituição Federal de 1988.

A Constituição de 1988, conhecida como "Constituição Cidadã", trouxe uma série de avanços e direitos sociais, dentre os quais se destaca o acesso à justiça como um direito fundamental. Este tema é relevante porque a justiça acessível é essencial para a efetivação de direitos e resolução de conflitos, permitindo que todos os cidadãos possam buscar reparação e defesa de direitos.

A afirmação da questão é que houve um maior destaque para a democratização do acesso à justiça após 1988, desafio que persiste e foi reafirmado no II Pacto Republicano de Estado. Este pacto visou tornar o sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, refletindo as preocupações dos poderes Executivo e Judiciário.

Justificativa para a alternativa correta ("C - certo"):

A alternativa está correta porque, de fato, depois de 1988, houve esforços significativos para ampliar o acesso à justiça. Além disso, o II Pacto Republicano de Estado é uma iniciativa real que buscou melhorar o sistema de justiça, como mencionado na questão. Tais informações podem ser confirmadas por meio de documentos governamentais e históricos das políticas públicas adotadas desde então.

Análise de alternativas incorretas (se houvesse):

Se a questão apresentasse alternativas incorretas, seria crucial identificar onde a afirmação diverge dos fatos históricos ou das políticas adotadas, como negar a existência de iniciativas como o Pacto Republicano ou ignorar avanços claros desde a promulgação da Constituição.

É importante que o aluno desenvolva a habilidade de identificar palavras-chave e conceitos fundamentais que indicam a veracidade das afirmações, tais como os nomes de políticas públicas e marcos históricos, além de sempre buscar confirmar as informações por meio de fontes confiáveis.

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Questão correta, embora tenha suprimido a participação do Poder Legislativo, o que é característica típica dessa banca, a saber, de considerar questões incompletas como corretas. Entretanto, subsume-se parcialmente a assertiva ao referido Pacto citado, que pode ser encontrado no site do Planalto.

Promulgada a Emenda Constitucional nº , celebrou-se entre nós o Pacto de Estado por um Judiciário mais rápido e republicano. Foi um pacto firmado pelos chefes dos três Poderes que permitiu a colaboração efetiva dos três Poderes na realização de reformas processuais e atualização de normas legais.

No dia 13/04/2009, novamente, os presidentes dos três Poderes da federação se reuniram para a assinatura do II Pacto Republicano de Estado por um sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo, que possui os seguintes objetivos:

I - acesso universal à Justiça, especialmente dos mais necessitados;

II - aprimoramento da prestação jurisdicional, mormente pela efetividade do princípio constitucional da razoável duração do processo e pela prevenção de conflitos;

III - aperfeiçoamento e fortalecimento das instituições de Estado para uma maior efetividade do sistema penal no combate à violência e criminalidade, por meio de políticas de segurança pública combinadas com ações sociais e proteção à dignidade da pessoa humana.

Com a assinatura do pacto, os chefes de cada Poder se comprometem a zelar pelo cumprimento de seu teor, assim como a dar publicidade das ações relativas a ele.

PS: A questão exclui um dos poderes (Legislativo), portanto está incompleta, mas não incorreta.

Correto - Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo - seria sonho.

LoreDamasceno.

Correto - Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo - seria sonho.

LoreDamasceno.

Deixei a questão em branco devido a falta do Poder Legislativo.