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Q3067802

Direito Constitucional Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais ,

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: PARANAEDUCAÇÃO Prova: FAUEL - 2024 - PARANAEDUCAÇÃO - Advogado |

Q3067802 Direito Constitucional

A respeito do direito constitucional, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

Para parte da doutrina, as normas constitucionais são também chamadas de normas imperfeitas. Desse modo, se o Poder Legislativo não seguir um julgamento de inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federal, sob o ponto de vista jurídico, nada poderá ser feito para que prevaleça a declaração do Poder Judiciário.

O preâmbulo da Constituição de 1988 contém princípios relevantes e traduz importantes vetores axiológicos da Carta Constitucional, motivo pelo qual é de reprodução obrigatória nas Constituições dos Estados-membros.

As constituições outorgadas são aquelas provenientes da outorga do povo que participa ativamente do processo de elaboração.

A Constituição-garantia corresponde àquela em que há clara garantia de que se buscará implementar determinadas e estabelecidas políticas econômicas e sociais, remetendo-se à ideia do Estado social de direito.

O advento de uma nova Constituição não afeta a vigência de normas apenas formalmente constitucionais presentes na Constituição anterior, as quais permanecerão em vigor se materialmente compatíveis com a nova ordem jurídica constitucional.

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Q3065423

Direito Constitucional Teoria da Constituição ,

Ano: 2024 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Cubati - PB Prova: CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Procurador Jurídico |

Q3065423 Direito Constitucional

Acerca da supremacia da Constituição, é correto afirmar que:

Alternativas

A supremacia da Constituição significa que todas as normas jurídicas, inclusive aquelas de tratados internacionais de direitos humanos, devem ser compatíveis com a Constituição.

A Constituição possui supremacia formal, mas não material, sobre as demais normas do ordenamento jurídico.

A Constituição Federal de 1988 adota um modelo de supremacia relativa, permitindo que atos infraconstitucionais possam excepcionar sua aplicação em alguns casos.

A supremacia da Constituição é mitigada no caso das normas que tratam de direitos sociais, que podem ser excepcionadas por leis ordinárias.

A supremacia da Constituição é um princípio absoluto e inafastável, não admitindo qualquer tipo de limitação ou modificação por atos infraconstitucionais.

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Q3065422

Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,

Ano: 2024 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Cubati - PB Prova: CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Procurador Jurídico |

Q3065422 Direito Constitucional

A respeito do poder constituinte originário, assinale a alternativa correta:

Alternativas

O poder constituinte originário pode ser limitado por normas de direito internacional.

O poder constituinte originário é ilimitado, mas subordinado a normas infraconstitucionais vigentes à época de sua criação.

O poder constituinte originário é soberano e incondicionado, podendo criar uma nova ordem jurídica sem subordinação a quaisquer normas jurídicas preexistentes.

O poder constituinte originário pode ser exercido de forma ilimitada, mas não pode alterar direitos e garantias fundamentais preexistentes.

O poder constituinte originário, por sua natureza, só pode ser exercido por um órgão específico do Estado, previamente constituído para tal finalidade.

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Q3060030

Direito Constitucional Teoria da Constituição , Conceito de Constituição ,

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CAU-AC Prova: Quadrix - 2024 - CAU-AC - Assistente Administrativo |

Q3060030 Direito Constitucional

Considerando o conceito de Constituição, julgue o item a seguir.

As constituições não escritas não se encontram em um documento único e solene. Elas são compostas dos costumes, da jurisprudência e, também, dos instrumentos escritos, mas dispersos, inclusive no tempo.

Alternativas

Certo

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Q3060029

Direito Constitucional Teoria da Constituição , Conceito de Constituição ,

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CAU-AC Prova: Quadrix - 2024 - CAU-AC - Assistente Administrativo |

Q3060029 Direito Constitucional

Considerando o conceito de Constituição, julgue o item a seguir.

A Constituição, em sentido sociológico, é o documento escrito e solene que positiva as normas jurídicas superiores da comunidade do Estado, elaboradas por um processo constituinte específico.

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Certo

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