Questões de Concurso
Sobre teoria da constituição em direito constitucional
Foram encontradas 4.089 questões
Ano: 2025
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
PGE-CE
Prova:
UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Direito |
Q3204393
Direito Constitucional
Assinale a opção que apresenta um exemplo de norma
constitucional de eficácia contida.
Ano: 2025
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
PGE-CE
Prova:
UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Direito |
Q3204392
Direito Constitucional
Segundo a doutrina jurídica brasileira, quanto ao modo
de elaboração, a Constituição Federal vigente é
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sinop - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Procurador Jurídico |
Q3196508
Direito Constitucional
O Governador de um determinado Estado promoveu ação direta de inconstitucionalidade contra emenda constitucional perante o Supremo Tribunal Federal. Nos termos da jurisprudência da Corte Constitucional pátria e da doutrina assente, as emendas constitucionais podem sofrer limites materiais em decorrência de violação:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administrador |
Q3183581
Direito Constitucional
Foi promovido um seminário no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, cuja temática central são os direitos
humanos e direitos fundamentais. Ana, Mariana e Juliana, analistas judiciárias, discutiam a respeito do assunto durante o coffee
break do evento. Ana afirmou que há dispositivo expresso na Constituição prevendo que em suas relações internacionais um
dos princípios que regerá a atuação do Brasil é o da prevalência dos direitos humanos. Mariana acrescentou que os tratados e
AS convenções internacionais sobre direitos humanos são recepcionados no ordenamento jurídico brasileiro quando aprovados
por três quintos dos votos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional, adquirindo status de lei complementar. Juliana,
a seu turno, ponderou que a Constituição da República carece de atualização em seu texto especificamente com relação à
proteção dos dados pessoais nos meios digitais, pois, embora tais dados sejam protegidos por lei específica, tal proteção não
está prevista como direito fundamental dos indivíduos. Da análise do diálogo entre as servidoras, conclui-se que:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Técnico Judiciário |
Q3183183
Direito Constitucional
Considerando as diversas classificações sobre as Constituições consagradas na doutrina constitucionalista, assinale a afirmativa
correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Técnico Judiciário |
Q3183160
Direito Constitucional
Quanto aos aspectos fundamentais na formação do Estado brasileiro, analise as afirmativas a seguir.
I. A origem do Estado Constitucional Brasileiro foi o resultado de um processo peculiar de independência política sem revolta popular.
II. A participação popular no estabelecimento do constitucionalismo brasileiro foi tão ínfima que ressalta o fato de o Brasil ser um país onde o povo não pôde promulgar sua primeira Constituição e, por consequência, as instituições públicas surgiram com considerável desfalque de legitimidade.
III. Entender as origens e a formação do Estado Brasileiro serve, também, de base para ponderar sobre as características, as diferenças, as similaridades e o viés do atual Estado Democrático de Direito.
Está correto o que se afirma em
I. A origem do Estado Constitucional Brasileiro foi o resultado de um processo peculiar de independência política sem revolta popular.
II. A participação popular no estabelecimento do constitucionalismo brasileiro foi tão ínfima que ressalta o fato de o Brasil ser um país onde o povo não pôde promulgar sua primeira Constituição e, por consequência, as instituições públicas surgiram com considerável desfalque de legitimidade.
III. Entender as origens e a formação do Estado Brasileiro serve, também, de base para ponderar sobre as características, as diferenças, as similaridades e o viés do atual Estado Democrático de Direito.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 2° Simulado |
Q3172439
Direito Constitucional
[Questão inédita] Após o Supremo Tribunal Federal declarar inconstitucional a prática conhecida como
“vaquejada”, o Congresso Nacional editou a EC nº 96/2017 passando a prever que não se
consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam
manifestações culturais registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas por lei específica que assegure o
bem-estar dos animais envolvidos.
Diante desse cenário, podemos afirmar que o mecanismo de mutação constitucional utilizado na prática foi:
Diante desse cenário, podemos afirmar que o mecanismo de mutação constitucional utilizado na prática foi:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 2° Simulado |
Q3172438
Direito Constitucional
[Questão inédita] Segundo a Constituição Federal, o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento
científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação. Esta norma, de
acordo com as lições de José Afonso da Silva, pode ser classificada como:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caieiras - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Procurador Jurídico |
Q3172049
Direito Constitucional
Considerando a disciplina constitucional dos
direitos e garantias fundamentais, analise as
seguintes assertivas:
I - As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm eficácia limitada.
II - Os direitos e garantias expressos na Constituição Federal não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ainda que implícitos.
III - Os direitos e garantias expressos na Constituição Federal não excluem outros decorrentes dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
IV - Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Está CORRETO o que consta em:
I - As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm eficácia limitada.
II - Os direitos e garantias expressos na Constituição Federal não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ainda que implícitos.
III - Os direitos e garantias expressos na Constituição Federal não excluem outros decorrentes dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
IV - Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Está CORRETO o que consta em:
Q3171386
Direito Constitucional
Ao prestar informações com o objetivo de trancar um inquérito
policial conduzido pela Polícia Civil, no qual se alegava o
descumprimento de norma constitucional, o Delegado de Polícia,
para sustentar a juridicidade das investigações, esclareceu que o
significado a ser atribuído ao significante interpretado
apresentava vicissitudes conforme a alteração dos
circunstancialismos subjacentes à sua aplicação, não se
harmonizando com uma lógica estática de argumentação jurídica.
Nesse caso, as informações apresentadas pelo Delegado de Polícia
Nesse caso, as informações apresentadas pelo Delegado de Polícia
Q3171383
Direito Constitucional
A Emenda Constitucional nº X (EC X) disciplinou determinada
temática em norma de eficácia limitada. Essa norma, conforme o
entendimento predominante, seria dissonante de uma norma de
eficácia plena e aplicabilidade imediata, de natureza
infraconstitucional, que fora editada em momento anterior.
Com isso, instaurou-se uma grande celeuma em relação à
possibilidade, ou não, de, na atualidade, ser aplicada a norma
infraconstitucional.
Nesse caso, é correto afirmar que
Nesse caso, é correto afirmar que
Q3171380
Direito Constitucional
Na Assembleia Legislativa do Estado Alfa foi apresentada
proposição oriunda do exercício do poder constituído decorrente
de caráter reformador. Composta por comissão especial para a sua
apreciação, instaurou-se um debate em relação aos limites a
serem observados no exercício do referido poder, os quais
consubstanciariam os limites a serem observados pela proposição
apresentada, podendo ensejar a sua submissão ao controle
concentrado de constitucionalidade perante o Tribunal de Justiça,
caso não sejam observados.
No debate, foi corretamente afirmado que os referidos limites
No debate, foi corretamente afirmado que os referidos limites
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Analista Judiciário – Área: Administrativa – Sem Especialidade |
Q3165924
Direito Constitucional
Com relação aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), bem como à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir.
A previsão constitucional segundo a qual é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais estabelecidas por lei, é exemplo típico de norma constitucional de eficácia plena.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE
Prova:
Instituto Darwin - 2025 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3163061
Direito Constitucional
Escritas ou não, as constituições regem a vida política e jurídica
de uma sociedade organizada sob a tutela do Estado. Quando,
na sua origem, uma constituição é classificada como outorgada,
significa que a constituição
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Pedro Velho - RN
Prova:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Professor de Ensino Fundamental - Séries Iniciais |
Q3158752
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu
direitos fundamentais que ampliaram a cidadania no
Brasil. Dentre as inovações trazidas pela Carta Magna,
qual das alternativas apresenta corretamente um
desses avanços?
Q3154663
Direito Constitucional
Um grupo de deputados federais apresentou proposta de
emenda constitucional que tem por objetivo afastar a vedação de
aumento de determinado imposto, com grande influência no
equilíbrio macroeconômico, no mesmo exercício financeiro de
edição da respectiva lei. Apesar de o país estar passando por uma
grave comoção de repercussão nacional, o grupo entendeu que
isso não seria óbice à apresentação da proposta, que foi subscrita
por 175 deputados federais, número de integrantes do referido
grupo.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a proposta de emenda constitucional a ser apresentada
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a proposta de emenda constitucional a ser apresentada
Q3154661
Direito Constitucional
Ao analisar um processo administrativo fiscal, o auditor com
competência para a matéria observou que o artigo da
Constituição da República objeto de análise deveria ser
compreendido em uma perspectiva unívoca, na qual o intérprete
deve desenvolver uma atividade de conhecimento da norma
preexistente, não se arvorando em partícipe do processo de
criação normativa.
Nesse caso, é correto afirmar que as considerações do auditor
Nesse caso, é correto afirmar que as considerações do auditor
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PI
Provas:
FGV - 2025 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo - Controle Externo - Específica de Tecnologia da Informação - Infraestrutura e Segurança (Manhã)
|
FGV - 2025 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo - Controle Externo - Específica de Tecnologia da Informação - Sistemas, Engenharia de Dados e Ciência de Dados (Manhã) |
Q3154549
Direito Constitucional
O Art. 92-B, §2º, do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias da Constituição da República, acrescido pela Emenda
Constitucional nº 132/2023, tem a seguinte redação:
Lei complementar instituirá Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas, que será constituído com recursos da União e por ela gerido, com a efetiva participação do Estado do Amazonas na definição das políticas, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento e a diversificação das atividades econômicas no Estado.
A interpretação desse comando normativo permite concluir que se está perante norma de
Lei complementar instituirá Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas, que será constituído com recursos da União e por ela gerido, com a efetiva participação do Estado do Amazonas na definição das políticas, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento e a diversificação das atividades econômicas no Estado.
A interpretação desse comando normativo permite concluir que se está perante norma de
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Pedro Velho - RN
Prova:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Controle Interno |
Q3154490
Direito Constitucional
Sobre a supremacia da Constituição Federal de
1988 e os métodos de interpretação constitucional,
assinale a alternativa correta com base nos princípios
consagrados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e na
doutrina de José Afonso da Silva:
Q3153516
Direito Constitucional
Conforme J. J. Gomes Canotilho, o Direito Constitucional
vale-se de princípios e regras interpretativos das normas
constitucionais, a fim de se extrair, pela atividade do intérprete, o sentido da norma jurídica.
Com base nesse contexto, assinale a alternativa que explica corretamente o princípio ou a regra citados.
Com base nesse contexto, assinale a alternativa que explica corretamente o princípio ou a regra citados.
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