Questões de Direito Constitucional - Teoria dos Direitos Fundamentais para Concurso
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No que se refere aos direitos fundamentais, julgue o item subsecutivo.
Os direitos fundamentais são irrenunciáveis.
No que se refere aos direitos fundamentais, julgue o item subsecutivo.
Os direitos fundamentais são imprescritíveis, ou seja, não
perdem efeito com o decurso do tempo.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.
A concepção que identifica os direitos fundamentais
como princípios objetivos legitima a ideia de que o
Estado se obriga a não apenas observar os direitos de
qualquer indivíduo em face das investidas do Poder
Público, mas também a garantir os direitos
fundamentais contra agressão propiciada por terceiros.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.
Na concepção tradicional da teoria dos quatro status de
Georg Jellinek, os direitos fundamentais não podem ser
considerados como direitos de defesa.
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