Questões de Concurso
Comentadas sobre tribunais de contas dos estados (tces) e tribunais e conselhos de contas dos municípios em direito constitucional
Foram encontradas 252 questões
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Provas:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Tecnologia da Informação
|
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Obras Públicas |
Q1804341
Direito Constitucional
O Chefe do Poder Executivo do Município Beta, logo no início de sua gestão, nomeou diversas pessoas para cargos em comissão e de provimento efetivo que se encontravam vagos.
Considerando as atribuições constitucionais do Tribunal de Contas, é correto afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Ministério Público de Contas |
Q1798763
Direito Constitucional
O Tribunal de Contas do Estado Alfa, ao analisar a nomeação,
pelo Prefeito Municipal, em cargos de provimento efetivo de
professor, de cinquenta aprovados em concurso público no
Município Beta, entendeu que parte das nomeações era ilícita.
Argumentou que esse entendimento decorria do fato de as
nomeações não terem cumprido os requisitos editalícios.
Cientificada da decisão, a Câmara Municipal de Alfa, por
unanimidade, decidiu que a totalidade das nomeações foi lícita.
Com isso, o entendimento do Tribunal de Contas do Estado Alfa
não foi acolhido, quer pelo Poder Legislativo, quer pelo Poder
Executivo municipal.
Com os olhos voltados a essa narrativa e à luz da sistemática
constitucional, é correto afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Auditoria Governamental |
Q1797521
Direito Constitucional
Antônio, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado Alfa,
elaborou a prestação de contas de gestão, correspondentes ao
exercício financeiro pretérito, e as encaminhou ao Tribunal de
Contas.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o
Tribunal de Contas, preenchidos os requisitos exigidos pela
ordem jurídica, deve:
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Câmara de Teresina - PI
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - Câmara de Teresina - PI - Procurador |
Q1785607
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta de acordo com
a jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal.
Ano: 2020
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB
Prova:
EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB - Técnico em Controle Interno |
Q1770923
Direito Constitucional
A Constituição Federal outorgou aos Tribunais
de Contas competências amplas. Em princípio,
qualquer ato administrativo está sujeito ao seu
controle, que pode examinar qualquer um de seus
elementos de formação, como forma, autoridade
competente, finalidade, conformidade com a lei e
sua economicidade, com poder mandamental para
determinar a correção de atos irregulares.
No âmbito estadual, é o órgão que tem o poder de iniciar um procedimento de fiscalização, determinar o que entende como correto, com meios de fazer valer essa determinação ou de punir quem não a acatar.
Esse órgão é:
Assinale a alternativa CORRETA:
No âmbito estadual, é o órgão que tem o poder de iniciar um procedimento de fiscalização, determinar o que entende como correto, com meios de fazer valer essa determinação ou de punir quem não a acatar.
Esse órgão é:
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Belmonte - SC
Prova:
AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Belmonte - SC - Controle Interno |
Q1769694
Direito Constitucional
A respeito dos Tribunais de Contas, assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Boituva - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Agente Legislativo |
Q1737455
Direito Constitucional
A respeito da Fiscalização do Município, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Goiânia - GO
Prova:
CS-UFG - 2018 - Câmara de Goiânia - GO - Assessor Técnico Legislativo - Assessor Geral |
Q1696679
Direito Constitucional
Em que periodicidade o Poder Executivo prestará contas
ao Poder Legislativo?
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito |
Q1680577
Direito Constitucional
Com relação aos poderes da República, julgue o item a seguir.
Conforme jurisprudência do STF, procuradores de justiça
estaduais podem atuar junto aos tribunais de contas estaduais
em substituição a membros do Ministério Público de Contas.
Q1645886
Direito Constitucional
A apreciação, pelo Tribunal de Contas do Estado, das
contas anualmente prestadas pelo Governador, ostenta
caráter
Ano: 2008
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
TCE-MT
Prova:
FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas |
Q1641735
Direito Constitucional
O Tribunal de Contas foi institucionalizado, no Brasil, pelo Decreto 966-A, de
1890 em razão de iniciativa de Ruy Barbosa, contemplado, posteriormente, no
artigo 89 da Constituição republicana de 1891. Desde então, todas as
Constituições Federais mantiveram a existência dos Tribunais de Contas. No
atual sistema constitucional,
Ano: 2018
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Sobral - CE
Prova:
UECE-CEV - 2018 - Prefeitura de Sobral - CE - Auditor de Controle Interno - Auditoria Governamental |
Q1321486
Direito Constitucional
Relatórios produzidos pelo Tribunal de Contas
do Estado do Ceará revelam a abertura de créditos
adicionais suplementares, por meio de decretos
executivos municipais, com aprovação “a posteriori”
de lei específica autorizativa, convalidando esses
atos. Essa prática
Ano: 2020
Banca:
FCC
Órgão:
AL-AP
Prova:
FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Técnico de Controle Interno |
Q1317125
Direito Constitucional
Um servidor do Poder Legislativo Estadual, um dos responsáveis pelo controle interno, comprovou a ilegalidade da aquisição de
combustível para abastecer a frota de veículos de uma Assembleia Legislativa Estadual, uma vez que o recebimento e a
utilização do combustível foram realizados antes do empenho da despesa. Nesse caso, a verificação da legalidade dos atos da
execução orçamentária foi
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
RIOPRETOPREV
Provas:
FCC - 2019 - RIOPRETOPREV - Analista Previdenciário - Assistente Social
|
FCC - 2019 - RIOPRETOPREV - Analista Previdenciário - Psicologia |
Q1260041
Direito Constitucional
Suponha que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tenha identificado ilegalidades em contratos celebrados pela RioPretoPrev,
decorrentes da introdução, nas licitações que os precederam, de condição restritiva de competitividade. A mesma condição
encontra-se presente em outras licitações em curso no âmbito da Autarquia. Diante da situação narrada, considerando os limites
constitucionalmente estabelecidos para atuação dos Tribunais de Contas como órgão auxiliar do controle exercido pelo Poder
Legislativo, o TCE
Q1208505
Direito Constitucional
No que concerne ao direito constitucional, julgue o item a seguir.
Os tribunais de contas são os órgãos do Poder Judiciário responsáveis pelo julgamento de questões judiciais relativas a orçamento e finanças públicas.
Os tribunais de contas são os órgãos do Poder Judiciário responsáveis pelo julgamento de questões judiciais relativas a orçamento e finanças públicas.
Q1201975
Direito Constitucional
Ainda com relação à CF, julgue o item seguinte.
Seria inconstitucional emenda à Constituição do Estado de Rondônia que criasse, no âmbito do TCE/RO, um processo de controle abstrato de constitucionalidade de leis estaduais referentes à organização da administração pública.
Seria inconstitucional emenda à Constituição do Estado de Rondônia que criasse, no âmbito do TCE/RO, um processo de controle abstrato de constitucionalidade de leis estaduais referentes à organização da administração pública.
Q1189549
Direito Constitucional
Os poderes legislativo, executivo e judiciário, bem como o ministério público estadual, o tribunal de contas do estado e o tribunal de contas dos municípios, tendo em uma de suas finalidade avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do estado; para isso manterão, de forma integrada o sistema de:
Q1189474
Direito Constitucional
Com base no disposto na Constituição Federal (CF), julgue o item subsecutivo.
Seria inconstitucional, por violar o princípio da simetria, norma da Constituição do Estado de Rondônia que fixasse em nove o número de conselheiros do TCE/RO.
Seria inconstitucional, por violar o princípio da simetria, norma da Constituição do Estado de Rondônia que fixasse em nove o número de conselheiros do TCE/RO.
Q1189302
Direito Constitucional
Com base no disposto na Constituição Federal (CF), julgue o item subsecutivo.
Lei estadual de Rondônia poderia, considerando-se o disposto na CF, tipificar determinadas condutas de conselheiros do TCE/RO como crimes de responsabilidade, prevendo que o julgamento desses crimes caberia à assembleia legislativa.
Lei estadual de Rondônia poderia, considerando-se o disposto na CF, tipificar determinadas condutas de conselheiros do TCE/RO como crimes de responsabilidade, prevendo que o julgamento desses crimes caberia à assembleia legislativa.
Ano: 2018
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP
Prova:
Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP - Contabilista |
Q1172430
Direito Constitucional
“Instituição brasileira prevista na Constituição
Federal para exercer a fiscalização contábil, financeira,
orçamentária, operacional e patrimonial da União e
das entidades da administração direta e indireta,
quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade
e a fiscalização da aplicação das subvenções e da
renuncia de receitas”. Tal instituição trata-se do:
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