Questões de Direito Constitucional - Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho para Concurso
Foram encontradas 319 questões
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Administrativa |
Q560378
Direito Constitucional
NÃO é de competência da Justiça do Trabalho julgar
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q535435
Direito Constitucional
Em razão da greve de determinada categoria de servidores
públicos estaduais, titulares de cargos públicos efetivos
e em comissão, vinculados à Administração direta por
relação jurídico-estatutária, o Estado deixou de pagar aos
servidores faltosos os dias não trabalhados. Os servidores
prejudicados pretendem ajuizar ação para que o Estado
seja obrigado a pagar-lhes os dias não trabalhados, sob o
argumento de que o direito de greve foi exercido regularmente.
Considerando a Constituição Federal e a jurisprudência
do Supremo Tribunal Federal, a Justiça do Trabalho
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q535220
Direito Constitucional
Determinada empresa foi multada por órgão público de fiscalização
das relações de trabalho em razão das irregulares
condições a que seus empregados eram submetidos durante
a jornada de trabalho. A empresa, inconformada com
a multa, ajuizou ação perante a Justiça do Trabalho para
que fosse reduzido o seu valor. Alguns de seus empregados,
de outro lado, ajuizaram ações perante a Justiça do
Trabalho em que pleitearam a condenação da empresa no
pagamento de indenização pelos danos morais que
sofreram por força da relação de trabalho. Nessa situação,
à luz da Constituição Federal, a Justiça do Trabalho
Q518920
Direito Constitucional
De acordo com as disposições constitucionais que versam sobre os tribunais e os juízes do trabalho, é INCORRETO afirmar que:
Q516348
Direito Constitucional
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar
I. as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores.
II. as ações que envolvam exercício do direito de greve.
III. os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.
IV. as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
I. as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores.
II. as ações que envolvam exercício do direito de greve.
III. os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.
IV. as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
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