Questões de Direito Constitucional - Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares para Concurso

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Q1657145
Direito Constitucional Poder Legislativo , Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares ,
Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Delegado de Polícia Civil |
Q1657145 Direito Constitucional

Acerca das garantias de independência dos agentes políticos, julgue o item que se segue.


Considere a seguinte situação hipotética.

Em discurso na tribuna da Câmara dos Deputados, um deputado federal afirmou que determinado empresário ofereceu vantagem indevida a servidor público a fim de ser beneficiado em licitação pública.


Nessa situação, com o término do mandato, o parlamentar, caso não seja reeleito, poderá ser responsabilizado penalmente em razão do seu discurso.

Alternativas
Q1645256
Direito Constitucional Poder Legislativo , Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares ,
Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico |
Q1645256 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1610854
Direito Constitucional Poder Legislativo , Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares ,
Ano: 2020 Banca: FAUEL Órgão: Câmara de Apucarana - PR Prova: FAUEL - 2020 - Câmara de Apucarana - PR - Advogado |
Q1610854 Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA, considerando a Constituição Federal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal:
Alternativas
Q1610839
Direito Constitucional Poder Legislativo , Congresso Nacional , Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares ,
Ano: 2019 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Brejo Santo - CE Prova: CEV-URCA - 2019 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Auditor Fiscal |
Q1610839 Direito Constitucional
Sobre o Congresso Nacional brasileiro, pode-se afirmar, exceto: 
Alternativas
Q1393128
Direito Constitucional Poder Legislativo , Senado Federal , Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares ,
Ano: 2015 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Palmeira - PR Prova: FAU - 2015 - Prefeitura de Palmeira - PR - Fisioterapeuta |
Q1393128 Direito Constitucional
Recentemente no Brasil, ocorreu a prisão de um Senador da República em exercício de mandato, fato até então inédito no país. Nos termos do que preceitua a Constituição Federal do Brasil, de 1988, no Art. 53, esta prisão só foi possível porque o suposto crime era:
Alternativas
Respostas
76: E
77: D
78: A
79: D
80: C
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