Questões de Direito Constitucional - Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares para Concurso
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Zezinho de Souza, vereador do Município Alpha, desafeto do Promotor da Comarca, que o estaria investigando por suspeita de corrupção, deu entrevista na capital, em rádio estadual, criticando o representante do Parquet, chamando-o de preguiçoso e afirmando que o membro do Ministério Público gostaria de ganhar bem sem nada fazer.
Quanto à responsabilização do vereador pelo teor da entrevista, assinale a afirmativa correta.
Perderá o mandato o Deputado ou Senador:
I - quando a Justiça Eleitoral declarar a cassação de seus direitos políticos.
II - que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à um sexto das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença médica.
III - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.
É correto apenas o que se afirma em:
Os Deputados e Senadores não poderão, desde a expedição do diploma:
I - firmar contrato com pessoa jurídica de direito público.
II - patrocinar causa em que seja interessada sociedade de economia mista.
III - manter contrato com empresa concessionária de serviço público.
Considerando o que dispõe a Constituição Federal
acerca do Poder Legislativo, é correto apenas o que
se afirma em:
Julgue o item a seguir com base nas normas constitucionais que versam sobre as prerrogativas dos vereadores.
Vereadores só poderão ser presos se em flagrante de crime
inafiançável.