Questões de Direito Constitucional - Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares para Concurso
Foram encontradas 285 questões
Q898272
Direito Constitucional
Acerca das garantias de independência asseguradas ao Poder Legislativo, julgue o item a seguir.
A imunidade formal garantida aos congressistas não
alcança a prisão civil do parlamentar que seja devedor
inescusável de prestação alimentícia.
Q898271
Direito Constitucional
Acerca das garantias de independência asseguradas ao Poder Legislativo, julgue o item a seguir.
A imunidade material garantida ao parlamentar afasta a
responsabilidade cível e criminal por palavras, opiniões
e votos, desde que expressos no espaço da Casa
Legislativa por ele integrada.
Q896982
Direito Constitucional
É correto afirmar sobre a organização dos
poderes:
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Barretos - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Barretos - SP - Advogado |
Q891556
Direito Constitucional
Suponha que Otelo, vereador do Município de Barretos,
tenha viajado para o Município de Campinas para tratar
de questões de interesse do município. Ocorre que, durante
uma de suas falas em reunião de sessão legislativa
com outros vereadores, Otelo ofende um dos vereadores
do Município de Campinas, afirmando que este apoiou
a corrupção. Nesse caso, sob a ótica das prerrogativas,
direitos e imunidades asseguradas aos vereadores pela
Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
ALESE
Prova:
FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Processo Legislativo |
Q888323
Direito Constitucional
Em discurso realizado no plenário da Assembleia Legislativa de determinado Estado, João, deputado estadual, acusa Secretário
de Estado do cometimento de ato de improbidade, defendendo a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração
dos atos cometidos pelo referido Secretário. Caso se entenda que a conduta praticada mostra-se capaz de, em tese, configurar
crime contra a honra, João
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