Questões de Direito Constitucional - Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares para Concurso
Foram encontradas 285 questões
Ano: 2018
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
FunGota de Araraquara - SP
Prova:
INAZ do Pará - 2018 - FunGota de Araraquara - SP - Advogado |
Q963164
Direito Constitucional
“É a subtração da responsabilidade penal, civil, disciplinar ou política do parlamentar, por suas opiniões, palavras e votos. Trata-se de cláusula de irresponsabilidade geral de Direito Constitucional material e garante que o congressista exerça a sua atividade com a mais ampla liberdade de manifestação. A isenção de responsabilidade é total, não podendo o parlamentar responder por qualquer dos chamados delitos de opinião (calúnia, injúria, difamação, desacato...). Refere-se somente a atos funcionais, ainda que não exercidos exclusivamente no âmbito do Congresso Nacional. ” (BAHIA, Flavia. Descomplicando Direito Constitucional. 3 ed. Recife: Editora Armador, 2017)
Assinale das alternativas o enunciado acima se refere:
Q960514
Direito Constitucional
Assinale a alternativa incorreta:
Q954265
Direito Constitucional
A imunidade parlamentar que consiste na não obrigatoriedade do parlamentar em testemunhar sobre informações recebidas ou
prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações, é
conhecida como imunidade
Ano: 2018
Banca:
CETREDE
Órgão:
EMATERCE
Prova:
CETREDE - 2018 - EMATERCE - Agente de ATER - Direito |
Q951507
Direito Constitucional
Analise as afirmativas a seguir, sobre os Deputados e
Senadores e marque a alternativa CORRETA.
Q950161
Direito Constitucional
No que se refere ao estatuto dos congressistas, é
correto afirmar:
Conheça nossos planos