Questões de Direito Constitucional - Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares para Concurso
Foram encontradas 288 questões
Edílio, dias após ser empossado como Deputado Estadual, foi informado de que possuía um tipo de imunidade material no exercício da função, o que impedia que certos atos por ele praticados ensejassem as mesmas consequências que ensejariam para uma pessoa comum.
Considerando o sistema jurídico-constitucional brasileiro, é correto afirmar que configura imunidade dessa natureza a impossibilidade de o referido parlamentar ser:
O Deputado Estadual Alfa, em inflamado discurso proferido na Assembleia Legislativa do Estado X, afirmou que determinado setor da Administração Pública do respectivo Estado funcionava muito mal, acrescendo que o motivo era a desonestidade de muitos servidores, que deveriam estar em uma prisão, não em uma repartição.
À luz desse pronunciamento e das garantias constitucionais outorgadas aos Deputados Estaduais, é correto afirmar que Alfa: