Questões de Direito Constitucional - Vedações para Concurso
Foram encontradas 105 questões
João, Juiz de Direito da Vara única da Comarca Alfa, vinha causando sérios problemas às partes nos processos judiciais, o que decorria da demora para despachar e para decidir os feitos submetidos à sua apreciação.
Considerando esse estado de coisas, um assistido da Defensoria Pública questionou sobre a possibilidade de João ser removido compulsoriamente do órgão em que se encontrava, sendo respondido corretamente que tal:
Por força do princípio da isonomia, o Poder Judiciário poderá, por meio de decisão judicial devidamente fundamentada, estender reajustes e aumentar vencimentos de servidores públicos.
A respeito da isonomia na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
Não compete ao Poder Judiciário, a pretexto de
assegurar a isonomia, estender reajuste salarial a
categorias ou a seus integrantes.