Questões de Concurso
Sobre direito à liberdade, ao respeito e à dignidade no eca em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
Foram encontradas 437 questões
Ano: 2017
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de Urbano Santos - MA
Prova:
Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Urbano Santos - MA - Guarda Municipal |
Q2042820
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme o disposto no Estatuto da Criança e do
Adolescente marque a alternativa INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Itabira - MG
Prova:
Instituto Access - 2022 - Prefeitura de Itabira - MG - Assistente Social |
Q2036288
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei
abrangente que rege a proteção integral à infância e à
adolescência no país. É ele que determina que é dever da família,
da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar, com
absoluta prioridade, os direitos fundamentais das pessoas que
tenham até 18 anos.
Sobre o assunto, julgue as assertivas a seguir:
I. O ECA dispensa à infância um tratamento tutelar e indiferenciado. II. O ECA fundamenta-se na doutrina da situação irregular. III. O ECA fundamenta-se na doutrina da proteção integral, em que crianças e adolescentes são reconhecidos como sujeitos de direitos e possuem prioridade absoluta. IV. São direitos fundamentais preconizados no ECA o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. V. O direito à convivência familiar e comunitária preconizado no ECA refere-se à proteção integral à criança e ao adolescente, desde a gestação, parto, puerpério, passando pela primeira infância e por todas as demais fases do desenvolvimento até chegar aos 18 anos do indivíduo.
É correto o que se afirma em
Sobre o assunto, julgue as assertivas a seguir:
I. O ECA dispensa à infância um tratamento tutelar e indiferenciado. II. O ECA fundamenta-se na doutrina da situação irregular. III. O ECA fundamenta-se na doutrina da proteção integral, em que crianças e adolescentes são reconhecidos como sujeitos de direitos e possuem prioridade absoluta. IV. São direitos fundamentais preconizados no ECA o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. V. O direito à convivência familiar e comunitária preconizado no ECA refere-se à proteção integral à criança e ao adolescente, desde a gestação, parto, puerpério, passando pela primeira infância e por todas as demais fases do desenvolvimento até chegar aos 18 anos do indivíduo.
É correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de São José da Coroa Grande - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2023 - Prefeitura de São José da Coroa Grande - PE - Professor do Ensino Fundamental - Anos Iniciais |
Q2035241
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Art. 18-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, os pais, os integrantes da família ampliada, os
responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar
de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou
degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos a medidas,
que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso.
Sobre elas, analise os itens abaixo:
I. Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.
II. Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
III. Encaminhamento a cursos ou programas de educação a jovens e adultos na rede municipal.
IV. Obrigação de entrega de 50 (cinquenta) cestas básicas por mês.
Está (ão) CORRETO(S)
I. Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.
II. Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
III. Encaminhamento a cursos ou programas de educação a jovens e adultos na rede municipal.
IV. Obrigação de entrega de 50 (cinquenta) cestas básicas por mês.
Está (ão) CORRETO(S)
Ano: 2019
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Itá - SC
Prova:
AMAUC - 2019 - Prefeitura de Itá - SC - Auxiliar de Creche |
Q2034986
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma importante lei, que contribui para a efetivação da
garantia de direitos às crianças e adolescentes. Sobre esta lei, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2018
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Assistente Social |
Q2034871
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei
nº 8.069/1990 afirma que a criança e o adolescente
têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade
deste segmento da população. Tendo como referência
essa lei, o direito à liberdade compreende alguns
aspectos, dentre eles:
Ano: 2019
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Acaraú - CE
Prova:
CETREDE - 2019 - Prefeitura de Acaraú - CE - Assistente Social |
Q2033115
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em relação à assistência à saúde prevista no Estatuto
da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90, analise as
afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e
(F) para as FALSAS.
( ) É assegurado atendimento integral à saúde da criança e do adolescente por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantido o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
( ) A criança e o adolescente portadores de deficiência receberão atendimento especializado.
( ) Incumbe ao poder público fornecer, com pequeno custo, àqueles que necessitarem os medicamentos, próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
( ) Os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência, em tempo integral, de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
( ) É assegurado atendimento integral à saúde da criança e do adolescente por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantido o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
( ) A criança e o adolescente portadores de deficiência receberão atendimento especializado.
( ) Incumbe ao poder público fornecer, com pequeno custo, àqueles que necessitarem os medicamentos, próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
( ) Os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência, em tempo integral, de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Arabutã - SC
Prova:
AMAUC - 2022 - Prefeitura de Arabutã - SC - Assistente Social |
Q2031705
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
________________, é dever de todos velar pela
dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo
de qualquer tratamento desumano, violento,
aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
(Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm)
Marque a alternativa que completa o espaço em branco corretamente:
(Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm)
Marque a alternativa que completa o espaço em branco corretamente:
Ano: 2022
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Arabutã - SC
Prova:
AMAUC - 2022 - Prefeitura de Arabutã - SC - Assistente Social |
Q2031704
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A cerca do direito ao respeito consiste na inviolabilidade
da integridade física, psíquica e moral da criança e do
adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da
identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças,
dos espaços e objetos pessoais. Marque a alternativa
CORRETA:
(Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm)
(Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm)
Ano: 2022
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Arabutã - SC
Prova:
AMAUC - 2022 - Prefeitura de Arabutã - SC - Assistente Social |
Q2031698
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
É dever da família, da comunidade, da sociedade em
geral e do poder público assegurar, com absoluta
prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à
saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer,
à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito,
à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Marque a alternativa que está de acordo com Art. 4º da Lei nº 8.069/1990:
(Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm)
Marque a alternativa que está de acordo com Art. 4º da Lei nº 8.069/1990:
(Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm)
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Guarda Municipal |
Q2030396
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Leia as afirmativas a seguir:
I. Para os fins do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, considera-se castigo físico a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão.
II. Está sujeito à pena de reclusão de um ano a cinco anos quem pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante, assim como aquele que pescar com o uso de substâncias tóxicas, ou outro meio proibido pela autoridade competente.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Para os fins do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, considera-se castigo físico a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão.
II. Está sujeito à pena de reclusão de um ano a cinco anos quem pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante, assim como aquele que pescar com o uso de substâncias tóxicas, ou outro meio proibido pela autoridade competente.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Guarda Municipal |
Q2030394
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com o decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, é vedado ao servidor público retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público, apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função e fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros.
II. O direito à liberdade, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, compreende o direito de brincar, praticar esportes, divertir-se, abster-se da vida familiar e comunitária, ser alvo de discriminação, participar da vida política, na forma da lei, e buscar refúgio, auxílio e orientação. É correto afirmar, também, que o direito à liberdade, no ECA, está relacionado aos princípios da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, destinados a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça.
Marque a alternativa CORRETA:
I. De acordo com o decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, é vedado ao servidor público retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público, apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função e fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros.
II. O direito à liberdade, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, compreende o direito de brincar, praticar esportes, divertir-se, abster-se da vida familiar e comunitária, ser alvo de discriminação, participar da vida política, na forma da lei, e buscar refúgio, auxílio e orientação. É correto afirmar, também, que o direito à liberdade, no ECA, está relacionado aos princípios da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, destinados a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Guarda Municipal |
Q2030391
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com o decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, é vedado ao servidor público usar o cargo ou função para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem; prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam; resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las; e ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão.
II. Os direitos enunciados no Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem.
Marque a alternativa CORRETA:
I. De acordo com o decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, é vedado ao servidor público usar o cargo ou função para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem; prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam; resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las; e ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão.
II. Os direitos enunciados no Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Guarda Municipal |
Q2030390
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Leia as afirmativas a seguir:
I. O direito à liberdade da criança e do adolecente, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, exclui o direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais, o direito à opinião e expressão e o direito à crença e ao culto religioso.
II. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, busca proteger a integridade física e psicológica da criança e do adolescente. Nesse sentido, o ECA preconiza que a criança e o adolescente devem ser educados e cuidados com o uso de castigo físico e de tratamento cruel e degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O direito à liberdade da criança e do adolecente, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, exclui o direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais, o direito à opinião e expressão e o direito à crença e ao culto religioso.
II. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, busca proteger a integridade física e psicológica da criança e do adolescente. Nesse sentido, o ECA preconiza que a criança e o adolescente devem ser educados e cuidados com o uso de castigo físico e de tratamento cruel e degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Guarda Municipal |
Q2030389
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, representa um marco histórico e legal na proteção dos direitos dos menores de 18 (dezoito) anos no Brasil. O ECA é um dos principais referenciais no combate ao direito à liberdade, ao respeito e à dignidade da criança e do adolescente enquanto pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais, apesar das garantias previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
II. De acordo com o decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, é vedado ao servidor público pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim; alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências; comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis; iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, representa um marco histórico e legal na proteção dos direitos dos menores de 18 (dezoito) anos no Brasil. O ECA é um dos principais referenciais no combate ao direito à liberdade, ao respeito e à dignidade da criança e do adolescente enquanto pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais, apesar das garantias previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
II. De acordo com o decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, é vedado ao servidor público pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim; alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências; comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis; iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Rio das Ostras - RJ
Prova:
IBAM - 2019 - Prefeitura de Rio das Ostras - RJ - Professor I - 30h |
Q2029479
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069/90 -, em seu artigo 15, prega que “A criança e
o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de
desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas
leis.”. No artigo seguinte, há o entendimento dos aspectos concernentes ao direito à liberdade.
Assim, o direito à liberdade, segundo o Art. 16/ECA, compreende o-seguinte aspecto:
Assim, o direito à liberdade, segundo o Art. 16/ECA, compreende o-seguinte aspecto:
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Auxiliar de Ensino |
Q2025469
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Consta no artigo 15 do Estatuto da Criança e do
Adolescente que a criança e o adolescente têm direito
à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas
humanas em processo de desenvolvimento e como
sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos
na Constituição e nas leis.
O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
1. Opinião e expressão. 2. Crença e culto religioso. 3. Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação. 4. Buscar refúgio, auxílio e orientação. 5. Participar de eventos festivos em todos os espaços públicos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
1. Opinião e expressão. 2. Crença e culto religioso. 3. Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação. 4. Buscar refúgio, auxílio e orientação. 5. Participar de eventos festivos em todos os espaços públicos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2022
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Maravilha - SC
Prova:
Unoesc - 2022 - Prefeitura de Maravilha - SC - Professor de Educação Física - Edital nº 2 |
Q2024498
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069/90 estabelece no art.18-B que os pais, os
integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas
socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los,
educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como
formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do
caso:
I. Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.
II. Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
III. Encaminhamento a cursos ou programas de orientação.
IV. Obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado.
V. Advertência.
É correto o que se afirma em:
I. Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.
II. Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
III. Encaminhamento a cursos ou programas de orientação.
IV. Obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado.
V. Advertência.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2022
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Ponta Grossa - PR
Prova:
FAU - 2022 - Prefeitura de Ponta Grossa - PR - Educador Social Feminino - Edital nº 3 |
Q2022401
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o artigo 16 do Estatuto da
Criança e do Adolescente o “O direito à
liberdade compreende os seguintes
aspectos...”:
No que se refere aos aspectos apontados nesse artigo, leia as questões abaixo e marque Verdadeiro (V) ou Falso (F) e assinale a alternativa correspondente:
( ) Decidir ou não pela educação formal. ( ) Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais. ( ) Opinião e expressão. ( ) Crença e culto religioso. ( ) Brincar, praticar esportes e divertir-se. ( ) Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação. ( ) Participar da família natural e da comunidade sem discriminação. ( ) Participar da vida política, na forma da lei. ( ) Buscar refúgio, auxílio e orientação. ( ) Garantir trabalho e renda às crianças e aos adolescentes.
No que se refere aos aspectos apontados nesse artigo, leia as questões abaixo e marque Verdadeiro (V) ou Falso (F) e assinale a alternativa correspondente:
( ) Decidir ou não pela educação formal. ( ) Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais. ( ) Opinião e expressão. ( ) Crença e culto religioso. ( ) Brincar, praticar esportes e divertir-se. ( ) Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação. ( ) Participar da família natural e da comunidade sem discriminação. ( ) Participar da vida política, na forma da lei. ( ) Buscar refúgio, auxílio e orientação. ( ) Garantir trabalho e renda às crianças e aos adolescentes.
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Serviço Social |
Q2021023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
É correto afirmar de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA:
Ano: 2022
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Ponta Grossa - PR
Prova:
FAU - 2022 - Prefeitura de Ponta Grossa - PR - Assistente Social - Edital nº 3 |
Q2019517
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente, são direitos fundamentais da
criança e do adolescente:
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