Questões de Concurso
Sobre direito à liberdade, ao respeito e à dignidade no eca em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
Foram encontradas 437 questões
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Monitor Transporte Escolar |
Q1690687
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº
8.069/1990) defende que crianças e adolescentes devem
ser tratados de forma:
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Araçoiaba - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Araçoiaba - PE - Guarda Municipal |
Q1683358
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise as afirmativas a seguir:
I. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição Federal de 1988 e nas leis brasileiras, de acordo com o disposto no artigo 15 da Lei Federal nº 8.069, de 1990.
II. Dirigir veículo sem possuir a Carteira Nacional de Habilitação, uma Permissão para Dirigir ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor é uma infração média, sujeita a multa e dois pontos na carteira, conforme determina o artigo 162 da Lei Federal nº 9.503, de 1997.
III. São circunstâncias que agravam a pena em crimes ambientais o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente e a comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental, conforme determina o artigo 14 da Lei Federal nº 9.605, de 1998.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição Federal de 1988 e nas leis brasileiras, de acordo com o disposto no artigo 15 da Lei Federal nº 8.069, de 1990.
II. Dirigir veículo sem possuir a Carteira Nacional de Habilitação, uma Permissão para Dirigir ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor é uma infração média, sujeita a multa e dois pontos na carteira, conforme determina o artigo 162 da Lei Federal nº 9.503, de 1997.
III. São circunstâncias que agravam a pena em crimes ambientais o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente e a comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental, conforme determina o artigo 14 da Lei Federal nº 9.605, de 1998.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Gravatá - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Intérprete de Libras |
Q1680683
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise as afirmativas a seguir:
I. As crianças e os adolescentes, no Brasil, não têm o direito de brincar, praticar esportes, participar de atividades lúdicas ou divertir-se, de acordo com as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente.
II. No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que não podem ser objeto de proteção legal a autonomia, a imagem, os recursos materiais, os objetos pessoais, as ideias ou mesmo a opinião das crianças e dos adolescentes.
Marque a alternativa CORRETA:
I. As crianças e os adolescentes, no Brasil, não têm o direito de brincar, praticar esportes, participar de atividades lúdicas ou divertir-se, de acordo com as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente.
II. No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que não podem ser objeto de proteção legal a autonomia, a imagem, os recursos materiais, os objetos pessoais, as ideias ou mesmo a opinião das crianças e dos adolescentes.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Gravatá - PE
Provas:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Professor de Educação Física
|
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Pedagogo |
Q1677124
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise as afirmativas a seguir:
I. O castigo físico, no contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente, não inclui as ações de natureza disciplinar aplicadas com o uso da força física sobre a criança que resultem em sofrimento físico.
II. A mãe de uma criança com Síndrome de Down encontrou dificuldade para matriculá-la em uma escola especializada para crianças com deficiência, pois descobriu que a rede pública de ensino do seu município não dispõe de tal equipamento. Assim, de acordo com as imposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, a Administração Municipal deverá criar uma escola específica para atendimento dessa criança separadamente da rede regular de ensino.
III. As crianças, no Brasil, não têm o direito de participar da vida política ou de obter informações relacionadas à organização do governo do país, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Gravatá - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Assistente Social |
Q1674503
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, as crianças não podem ter precedência de
atendimento nos serviços públicos de saúde, educação ou
emergência, determina o Estatuto da Criança e do
Adolescente.
II. É vedado às crianças e aos adolescentes, no Brasil, o direito
à opinião e à expressão das próprias ideias e opiniões, de
acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do
Adolescente.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Gravatá - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Assistente Social |
Q1674502
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise as afirmativas a seguir:
I. As crianças não têm o direito de ir, vir e estar nos
logradouros públicos, nos espaços comunitários ou no
ambiente familiar, determina o Estatuto da Criança e do
Adolescente.
II. As crianças, no Brasil, não podem ter a primazia de receber
proteção ou socorro em situações de perigo ou emergência,
conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Orobó - PE
Prova:
CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Orobó - PE - Professor de Ensino Fundamental |
Q1662514
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
"A criança e o adolescente têm direito à
liberdade" (Art. 15, ECA - Lei n.º 8.069 de julho de
1990). A respeito dessa afirmação é CORRETO
afirmar que:
I – O direito à liberdade compreende: direito de ir e vir; II - O direito à liberdade compreende: de opinião e expressão; III - O direito à liberdade compreende: de crença e culto religioso; IV - O direito à liberdade compreende: de brincar, praticar esportes e divertir-se; V - O direito à liberdade compreende: de participar da vida comunitária sem discriminação.
I – O direito à liberdade compreende: direito de ir e vir; II - O direito à liberdade compreende: de opinião e expressão; III - O direito à liberdade compreende: de crença e culto religioso; IV - O direito à liberdade compreende: de brincar, praticar esportes e divertir-se; V - O direito à liberdade compreende: de participar da vida comunitária sem discriminação.
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica II - PEB II |
Q1653189
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo do tipo de tratamento:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica IV - PEB IV – Em Função Pedagógica |
Q1653139
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o artigo 16 do Estatuto da Criança e do
Adolescente, o direito à liberdade compreende, entre
outros, o seguinte aspecto:
Q1648965
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Nº 8.069
de 1990, Capítulo II, os artigos 15 e 16 referem-se ao direito de
crianças e adolescentes à liberdade, ao respeito e à dignidade
como pessoas humanas em processo de desenvolvimento, e
como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais, garantidos na
Constituição e nas leis. Dentre outros, o ECA garante à criança e ao
adolescente o direito de dizer o que sente e de querer explicação
sobre as questões à sua volta, o que implica:
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2019 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Orientador Social |
Q1648245
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o artigo 15 do Estatuto da Criança
e do Adolescente, a criança e o adolescente, como
pessoas humanas em processo de desenvolvimento
e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais
garantidos na Constituição e nas leis, têm direito à:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Carneiros - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Vigilante |
Q1642745
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a lei Nº 8.069/90, a criança tem o direito de buscar refúgio, auxílio e orientação. II. No combate a incêndios, a extinção por resfriamento tem por objetivo fazer com que o combustível não gere mais gases e vapores e, finalmente, se apague. III. Os resíduos orgânicos úmidos não compreendem resíduos de jardinagem.
Marque a alternativa CORRETA:
I. De acordo com a lei Nº 8.069/90, a criança tem o direito de buscar refúgio, auxílio e orientação. II. No combate a incêndios, a extinção por resfriamento tem por objetivo fazer com que o combustível não gere mais gases e vapores e, finalmente, se apague. III. Os resíduos orgânicos úmidos não compreendem resíduos de jardinagem.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Carneiros - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Vigilante |
Q1642739
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Leia as afirmativas a seguir:
I. O servidor público não deve manter limpos os seus equipamentos de trabalho. II. Um código de ética não deve estar relacionado aos deveres de um profissional. III. De acordo com a lei Nº 8.069/90, a criança tem o direito de brincar.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O servidor público não deve manter limpos os seus equipamentos de trabalho. II. Um código de ética não deve estar relacionado aos deveres de um profissional. III. De acordo com a lei Nº 8.069/90, a criança tem o direito de brincar.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Carneiros - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Vigilante |
Q1642737
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Leia as afirmativas a seguir:
I. A reciclagem gera economia de matérias-primas. II. O servidor público não deve ser assíduo ao serviço. III. De acordo com a lei Nº 8.069/90, a criança tem o direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A reciclagem gera economia de matérias-primas. II. O servidor público não deve ser assíduo ao serviço. III. De acordo com a lei Nº 8.069/90, a criança tem o direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
PS Concursos
Órgão:
CISAS - SC
Prova:
PS Concursos - 2019 - CISAS - SC - Psicólogo |
Q1632317
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente, Lei nº 8.069, Art. 18-B, os pais, os
integrantes da família ampliada, os responsáveis, os
agentes públicos executores de medidas
socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de
cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los,
educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo
físico ou tratamento cruel ou degradante como
formas de correção, disciplina, educação ou
qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem
prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes
medidas, que serão aplicadas de acordo com a
gravidade do caso:
I. Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família; II. Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico; III. Encaminhamento a cursos ou programas de orientação; IV. Desincumbência de encaminhar a criança a tratamento especializado; V . Advertência.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família; II. Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico; III. Encaminhamento a cursos ou programas de orientação; IV. Desincumbência de encaminhar a criança a tratamento especializado; V . Advertência.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2017
Banca:
Fundação CEFETBAHIA
Órgão:
Prefeitura de Irecê - BA
Prova:
Fundação CEFETBAHIA - 2017 - Prefeitura de Irecê - BA - Pedagogo |
Q1630328
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e alterações posteriores, a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante. Sobre o tratamento cruel de degradante, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Envolve condutas que humilhe ou ameace gravemente; ou ridicularize a criança ou o adolescente.
( ) Consiste em qualquer ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico.
( ) É responsabilidade privativa do Estado, velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Ano: 2017
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de Pio IX - PI
Prova:
Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Pio IX - PI - Professor Polivalência |
Q1629300
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao
Estatuto da Criança e do Adolescente.
Ano: 2017
Banca:
KLC
Órgão:
Prefeitura de Lupionópolis - PR
Prova:
KLC - 2017 - Prefeitura de Lupionópolis - PR - Professor |
Q1386544
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos do Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), o direito à
liberdade compreende os seguintes aspectos, entre outros:
Q1369557
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art.
18 B, define a aplicação de cinco medidas, nos casos
de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante
contra crianças ou adolescentes. O órgão responsável
por aplicar essas medidas é:
Q1369556
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei 8069/90 estabelece que a criança e o
adolescente têm o direito de ser educados e cuidados,
sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou
degradante. Qual a definição de castigo físico,
indicada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente?
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