Conforme o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente...

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Q2042820

Ano: 2017 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Urbano Santos - MA Prova: Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Urbano Santos - MA - Guarda Municipal |

Q2042820 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente marque a alternativa INCORRETA.

Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.

Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal.

Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de noventa dias.

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Art. 108. A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias.

Prazo máximo 45 dias

Art. 108. A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias.

Erro: A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de noventa dias

LETRA D

Prazo máximo 45 dias

45 dias

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