Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA para Concurso
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“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
Lei n.o 8.069/1990 e alterações, julgue os itens a seguir.