Questões de Concurso
Sobre direitos fundamentais no eca em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
Foram encontradas 2.387 questões
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Professor(a) de Artes |
Q2358668
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise as informações a seguir:
I. Segundo a Lei nº 8.069/90 que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, família natural é a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
II. Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.
III. Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, mas dependerá da origem da filiação.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Segundo a Lei nº 8.069/90 que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, família natural é a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
II. Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.
III. Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, mas dependerá da origem da filiação.
Marque a alternativa CORRETA:
Q2357598
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme o ECA, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente
poderá aplicar ao adolescente medidas socioeducativas. Assinale a alternativa que corresponde à
medida socioeducativa de semiliberdade.
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Professor(a) Intérprete de Libras |
Q2357196
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise as informações a seguir:
I. Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.
II. A colocação em família substituta admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, sem autorização judicial.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.
II. A colocação em família substituta admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, sem autorização judicial.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Professor(a) de Geografia |
Q2357094
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise as informações a seguir:
I. Consoante o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
II. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente a oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Consoante o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
II. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente a oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Serra da Raiz - PB
Prova:
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Assistente Social |
Q2356930
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente –
ECA (1990), é assegurado a todas as mulheres o acesso
aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde. Desse
modo:
I- O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção terciária;
II- Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher;
III- Os serviços de saúde onde o parto for realizado assegurarão às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção primária, bem como o acesso a outros serviços e a grupos de apoio à amamentação;
IV- Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pósnatal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal;
V- A assistência referida no ECA deverá ser prestada somente a gestantes e mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção, excluindo-se gestantes e mães que se encontrem em situação de privação de liberdade;
VI- A gestante e a parturiente têm direito a 3 (três) acompanhantes de sua preferência durante o período do prénatal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato;
VII- A gestante deverá receber orientação sobre aleitamento materno, alimentação complementar saudável e crescimento e desenvolvimento infantil, bem como sobre formas de favorecer a criação de vínculos afetivos e de estimular o desenvolvimento integral da criança.
Dos itens acima:
I- O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção terciária;
II- Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher;
III- Os serviços de saúde onde o parto for realizado assegurarão às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção primária, bem como o acesso a outros serviços e a grupos de apoio à amamentação;
IV- Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pósnatal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal;
V- A assistência referida no ECA deverá ser prestada somente a gestantes e mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção, excluindo-se gestantes e mães que se encontrem em situação de privação de liberdade;
VI- A gestante e a parturiente têm direito a 3 (três) acompanhantes de sua preferência durante o período do prénatal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato;
VII- A gestante deverá receber orientação sobre aleitamento materno, alimentação complementar saudável e crescimento e desenvolvimento infantil, bem como sobre formas de favorecer a criação de vínculos afetivos e de estimular o desenvolvimento integral da criança.
Dos itens acima:
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Curvelo - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Orientador Social |
Q2356897
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer são
direitos fundamentais. Esses direitos estão previstos em
diversas legislações nacionais e internacionais e são
essenciais para o desenvolvimento integral e o exercício
da cidadania.
De acordo com o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
De acordo com o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Professor(a) de Educação Religiosa |
Q2356628
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise as informações a seguir:
I. A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
II. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal, não se aplicando ao Menor.
III. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente não poderá aplicar ao adolescente medidas Socioeducativas.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
II. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal, não se aplicando ao Menor.
III. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente não poderá aplicar ao adolescente medidas Socioeducativas.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Campanha - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Campanha - MG - Psicólogo - Secretaria de Educação |
Q2355415
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, estabeleceu
os direitos das crianças e dos adolescentes, buscando
sua proteção integral, como sujeitos de direitos. No
entanto, mesmo a partir dos desdobramentos dessa
lei, há ainda muitos desafios para que essa realidade
aconteça efetivamente em relação às crianças e aos
adolescentes no Brasil. Nesse sentido, assinale com
V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) A corresponsabilidade de toda a sociedade, por meio do Estado, de suas instituições e das famílias é fundamental para garantir as condições do pleno desenvolvimento das crianças e adolescentes.
( ) A ampliação ao acesso à educação, o reforço no combate ao trabalho infantil e os demais cuidados com a primeira infância foram avanços importantes nas políticas públicas voltadas para as crianças e os adolescentes.
( ) O Estatuto da Criança e do Adolescentes compreende que a maioria das crianças e adolescentes se encontram em condições de vulnerabilidade e risco social, razão pela qual a proteção de seus direitos se faz necessária.
( ) O acesso ao Ensino Fundamental e Médio é gratuito, contemplando as crianças que não apresentam atraso na aprendizagem ou condições especiais, como as portadores de transtornos mentais.
Assinale a sequência correta.
( ) A corresponsabilidade de toda a sociedade, por meio do Estado, de suas instituições e das famílias é fundamental para garantir as condições do pleno desenvolvimento das crianças e adolescentes.
( ) A ampliação ao acesso à educação, o reforço no combate ao trabalho infantil e os demais cuidados com a primeira infância foram avanços importantes nas políticas públicas voltadas para as crianças e os adolescentes.
( ) O Estatuto da Criança e do Adolescentes compreende que a maioria das crianças e adolescentes se encontram em condições de vulnerabilidade e risco social, razão pela qual a proteção de seus direitos se faz necessária.
( ) O acesso ao Ensino Fundamental e Médio é gratuito, contemplando as crianças que não apresentam atraso na aprendizagem ou condições especiais, como as portadores de transtornos mentais.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Assistente Social Escolar e Educacional |
Q2354585
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise as informações a seguir:
I. Família extensa, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
II. Família natural é aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade
Marque a alternativa CORRETA:
I. Família extensa, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
II. Família natural é aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Alta Floresta - MT
Prova:
UFMT - 2023 - Prefeitura de Alta Floresta - MT - Técnico Administrativo Educacional |
Q2354148
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre direitos à educação previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, visando ao pleno
desenvolvimento da pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assinale a
afirmativa INCORRETA.
Q2353935
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O capítulo IV da Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) e dá outras providências, trata do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao
Lazer. Segundo a referida legislação, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
Q2353897
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o artigo 69 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei N.º 8.069, de 13 de julho
de 1990, entre os aspectos que precisam ser observados para a garantia do direito à profissionalização
e à proteção no trabalho para os adolescentes, está
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Assistente Social |
Q2353492
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Trecho para responder a questão. Leia-o atentamente.
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) – instituído pela Lei nº 8.069/1990, é o documento que traz a Doutrina da Proteção
Integral dos Direitos da Criança. O Capítulo I – Do Direito à Vida e à Saúde, da referida normativa, dispõe que a criança e o adolescente
têm direito à proteção, à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Sendo assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às
políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao
parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com base no Capítulo I, da Lei nº 8.069/1990 (ECA), analise as afirmativas a seguir.
I. Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher.
II. Os serviços de saúde onde o parto for realizado assegurarão às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção primária, bem como o acesso a outros serviços e a grupos de apoio à amamentação.
III. A atenção primária à saúde fará a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas pós-parto.
IV. A Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência será realizada anualmente na semana que inclui o dia 1º de fevereiro, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.
Está correto o que se afirma em
I. Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher.
II. Os serviços de saúde onde o parto for realizado assegurarão às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção primária, bem como o acesso a outros serviços e a grupos de apoio à amamentação.
III. A atenção primária à saúde fará a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas pós-parto.
IV. A Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência será realizada anualmente na semana que inclui o dia 1º de fevereiro, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Iúna - ES
Provas:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Professor B - DT Ciências
|
IBADE - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Professor B - DT Educação Física |
IBADE - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Professor B - DT Ensino Religioso |
IBADE - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Professor B - DT Geografia |
IBADE - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Professor B - DT Artes |
IBADE - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Professor B - DT História |
IBADE - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Professor B - DT Inglês |
IBADE - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Professor B - DT Língua Portuguesa |
IBADE - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Professor B - DT Matemática |
IBADE - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Pedagogo - DT |
Q2352929
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069/1990,
estabelece uma série de direitos e deveres para crianças e
adolescentes no Brasil. Nesse sentido, de acordo com o Estatuto
da Criança e do Adolescente, é um direito das crianças e
adolescentes:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Professor(a) de Ciências Biológicas |
Q2352888
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise as afirmativas a seguir:
I. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis, segundo disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
II. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor, segundo disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Marque a alternativa CORRETA:
I. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis, segundo disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
II. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor, segundo disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Professor(a) de Ciências Biológicas |
Q2352886
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise as afirmativas a seguir:
I. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até dezoito anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dezoito e vinte e quatro anos de idade, segundo disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
II. A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência, segundo disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Marque a alternativa CORRETA:
I. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até dezoito anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dezoito e vinte e quatro anos de idade, segundo disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
II. A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência, segundo disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Viçosa - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Viçosa - MG - Assistente Administrativo Escolar |
Q2344129
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
representa um marco legal e social no Brasil,
delineando diretrizes claras para a proteção integral da
criança e do adolescente.
Sobre o ECA, é incorreto afirmar:
Sobre o ECA, é incorreto afirmar:
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Viçosa - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Viçosa - MG - Assistente Administrativo Escolar |
Q2344128
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Dentro do contexto legal brasileiro, o Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069, de 13 de Julho
de 1990 – foi estabelecido como uma ferramenta
fundamental para garantir e proteger os direitos das
crianças e adolescentes, estabelecendo princípios para
sua promoção, proteção e defesa.
Com base nos conteúdos da referida lei, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
( ) É permitido o trabalho para menores de 12 anos de idade, desde que não interfira em sua educação e não represente riscos à sua saúde.
( ) Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária.
Assinale a sequência correta.
Com base nos conteúdos da referida lei, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
( ) É permitido o trabalho para menores de 12 anos de idade, desde que não interfira em sua educação e não represente riscos à sua saúde.
( ) Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2023
Banca:
IMPARH
Órgão:
Prefeitura de Pedra Branca - CE
Prova:
IMPARH - 2023 - Prefeitura de Pedra Branca - CE - Guarda Municipal |
Q2343185
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale V ou F, conforme seja verdadeiro ou falso o que se
afirma nos itens abaixo sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA).
( ) Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
( ) Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
( ) Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, não são obrigados a manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.
( ) A adoção de criança ou adolescente poderá ser feita por procuração desde que seja devidamente registrada em cartório.
Está CORRETA, de cima para baixo, a seguinte sequência:
( ) Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
( ) Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
( ) Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, não são obrigados a manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.
( ) A adoção de criança ou adolescente poderá ser feita por procuração desde que seja devidamente registrada em cartório.
Está CORRETA, de cima para baixo, a seguinte sequência:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Matupá - MT
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Assistente Social Educacional
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Enfermeiro (AMBOS) |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Farmacêutico |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Fisioterapeuta |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Fonoaudiólogo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Psicólogo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Odontólogo (AMBOS) |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Médico Clínico Geral |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Assistente Social |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Educador Físico Esportivo |
Q2341897
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA), o direito à liberdade
compreende os seguintes aspectos:
I. Opinião e expressão. II. Tratamento cruel ou degradante. III. Crença e culto religioso.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Opinião e expressão. II. Tratamento cruel ou degradante. III. Crença e culto religioso.
Está(ão) CORRETO(S):
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