Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Direitos Fundamentais no ECA para Concurso

Q3234821

Ano: 2025 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2025 - Prefeitura de Silveiras - SP - Professor de Educação Básica I |

Q3234821 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a afirmativa INCORRETA de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente:

A

É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros seis meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.

B

É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

C

Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.

D

É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

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Q3218551

Ano: 2025 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Prova: IF-ES - 2025 - IF-ES - Técnico em Enfermagem |

Q3218551 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o artigo 13 do ECA, Lei nº 8.069/90, a suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus tratos contra criança ou adolescente deverão ser obrigatoriamente comunicados

A

ao Conselho Tutelar da localidade vizinha.

B

ao Ministério da Saúde por meio do Sistema Nacional de Agravos de Notificação Obrigatória (SINAN).

C

ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras medidas legais.

D

essencialmente aos pais e responsáveis legais do menor de 18 anos.

E

somente à delegacia de polícia da região.

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Q3218550

Ano: 2025 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Prova: IF-ES - 2025 - IF-ES - Técnico em Enfermagem |

Q3218550 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, analise as afirmativas a seguir:

I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações para coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes.
II. Crianças e adolescentes possuem o direito de acesso a informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua fase do desenvolvimento.
III. Cabe somente ao Estado prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
IV. Poderá ser punível na forma do ECA o injustificado retardamento ou omissão na comunicação ao Conselho Tutelar de suspeitas ou de crimes praticados contra a criança e o adolescente, sendo um dos responsáveis por essa comunicação entidades públicas e privadas que atuem nas áreas de educação e saúde, além de pessoas encarregadas por razão de cargo, função, ofício, ministério, profissão ou ocupação, do cuidado, da assistência ou da guarda de crianças e adolescentes.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Somente a afirmativa I está correta.

B

Somente as afirmativas I e II estão corretas.

C

Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.

D

Somente as afirmativas II e III estão corretas

E

As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.

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Q3215916

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Psicopedagogo |

Q3215916 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O entendimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, compreende aspectos como, a saber, o direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; opinião e expressão, crença e culto religioso, brincar, praticar esportes e divertir-se, entre outros.
Os aspectos descritos referem-se ao direito

A

à dignidade humana.

B

ao respeito.

C

à democracia.

D

à fraternidade.

E

à liberdade.

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Q3209585

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Agente de Organização Escolar |

Q3209585 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em relação aos direitos da criança e do adolescente, conforme a Lei Federal n^o 8.069/1990, artigo 16, o direito à liberdade compreende o seguinte aspecto, entre outros:

A

interagir socialmente sob supervisão contínua de adultos capacitados.

B

expressar-se artisticamente dentro dos parâmetros determinados pela escola e quando autorizado por ela.

C

manifestar crenças religiosas em locais específicos previamente estabelecidos.

D

ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

E

participar da vida política, inclusive filiando-se a partido político de sua preferência ou por indicação de um adulto.

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Q3208163

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Marau - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Assistente Social |

Q3208163 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 (ECA), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar será estabelecido em lei municipal, realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e fiscalizado pelo Ministério Público.

( ) É garantido o acesso de toda criança ou adolescente à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, por qualquer de seus órgãos.
( ) Os Estados e o Distrito Federal poderão criar varas especializadas e exclusivas da infância e da juventude, cabendo ao Poder Judiciário estabelecer sua proporcionalidade por número de habitantes, dotá-las de infraestrutura e dispor sobre o atendimento, inclusive em plantões.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – V.

B

V – V – F.

C

V – F – F.

D

F – F – V.

E

F – V – F.

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Q3207854

Ano: 2025 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Cotriguaçu - MT Prova: Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Orientador Social |

Q3207854 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, garantindo que:

A

Nenhuma criança ou adolescente seja submetido a negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão.

B

Apenas as famílias sejam responsabilizadas pela proteção integral dos direitos da criança e do adolescente.

C

Apenas o poder público seja encarregado de prevenir e punir atentados contra os direitos das crianças e adolescentes.

D

As instituições de ensino sejam as únicas responsáveis pela proteção dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes.

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Q3207853

Ano: 2025 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Cotriguaçu - MT Prova: Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Orientador Social |

Q3207853 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o ECA, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à:

A

Vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade, convivência familiar e comunitária e trabalho infantil.

B

Vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária.

C

Vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade, convivência familiar e comunitária e participação política.

D

Vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade, convivência familiar e comunitária e serviço militar obrigatório.

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Q3204888

Ano: 2025 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Benedito - CE Prova: CETREDE - 2025 - Prefeitura de São Benedito - CE - Assistente Social |

Q3204888 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, sendo assegurado o(a)

A

Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

B

atendimento no Ensino Fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

C

oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

D

acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

E

igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

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Q3204877

Ano: 2025 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Benedito - CE Prova: CETREDE - 2025 - Prefeitura de São Benedito - CE - Assistente Social |

Q3204877 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Fundamentado na Lei Nº 8.069/1990, é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do

A

Centro de Atenção Psicossocial.

B

Sistema Único de Assistência Social.

C

Centro de Referência de Assistência Social.

D

Sistema Único de Saúde.

E

Centro de Referência Especializado de Assistência Social.

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Q3204869

Ano: 2025 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Benedito - CE Prova: CETREDE - 2025 - Prefeitura de São Benedito - CE - Orientador Social |

Q3204869 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. O Estatuto da Criança e do Adolescente reconhece a educação como um direito fundamental.
PORQUE
II. A educação é considerada um instrumento de promoção da cidadania e do desenvolvimento integral da criança e do adolescente.

A respeito dessas asserções, marque a opção CORRETA.

A

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

B

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

C

As asserções I e II são proposições falsas.

D

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

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Q3204868

Ano: 2025 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Benedito - CE Prova: CETREDE - 2025 - Prefeitura de São Benedito - CE - Orientador Social |

Q3204868 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com relação ao direito à convivência familiar e comunitária, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA

A

É direito da criança ser criada no ambiente familiar ou, na impossibilidade, em família substituta.

B

A institucionalização é medida prioritária sempre que houver conflitos graves na família biológica.

C

Deve-se priorizar ações de fortalecimento dos vínculos familiares antes de qualquer medida protetiva.

D

O poder público deve promover programas de orientação e apoio às famílias em situação de risco.

E

É vedada a separação de irmãos colocados em acolhimento familiar, salvo em situações específicas.

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Q3204867

Ano: 2025 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Benedito - CE Prova: CETREDE - 2025 - Prefeitura de São Benedito - CE - Orientador Social |

Q3204867 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Leia a situação hipotética.
Durante uma atividade com adolescentes em medida socioeducativa, um orientador social percebe que um deles manifesta comportamentos de isolamento e aversão ao grupo. Preocupado com a situação, o orientador social inicia uma observação mais detalhada considerando os princípios estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente os que asseguram o direito ao respeito, à dignidade e à proteção integral do adolescente.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a abordagem adequada para lidar com a situação é

A

encaminhar, imediatamente, o adolescente ao Conselho Tutelar, sem necessidade de explicações ou comunicação prévia com ele, para que as providências sejam tomadas pela autoridade competente.

B

promover uma escuta qualificada, respeitando a individualidade do adolescente, investigando as possíveis causas do comportamento, e, se necessário, encaminhá-lo para apoio psicológico e social, articulando a rede de proteção.

C

aplicar uma medida punitiva, como a suspensão da participação nas atividades em grupo, para que o adolescente entenda a importância da convivência coletiva.

D

solicitar aos demais integrantes do grupo que conversem com o adolescente e o incentivem a participar, sem a necessidade de intervenção direta do orientador social, priorizando a autonomia do grupo.

E

relatar o caso à direção da instituição, delegando a responsabilidade para que sejam adotadas as medidas administrativas cabíveis, sem a necessidade de um acompanhamento contínuo.

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Q3204854

Ano: 2025 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Benedito - CE Prova: CETREDE - 2025 - Prefeitura de São Benedito - CE - Guarda Municipal |

Q3204854 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o ECA, a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais, fazem alusão ao direito

A

de representatividade.

B

à vida.

C

ao respeito.

D

à vida intrauterina.

E

à moral.

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Q3204853

Ano: 2025 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Benedito - CE Prova: CETREDE - 2025 - Prefeitura de São Benedito - CE - Guarda Municipal |

Q3204853 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura vários direitos fundamentais. Observadas as disposições do ECA, um dos direitos básicos previstos pelo ECA é

A

voto obrigatório.

B

trabalho noturno.

C

educação.

D

dirigir veículos.

E

consumo de álcool.

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Q3204807

Ano: 2025 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Benedito - CE Prova: CETREDE - 2025 - Prefeitura de São Benedito - CE - Cuidador |

Q3204807 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Na aplicação de medidas específicas de proteção das crianças e adolescentes, levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Para que isso ocorra, princípios são seguidos, como o da responsabilidade parental, que corresponde à

A

interpretação e aplicação de toda e qualquer norma contidas nesta Lei que devem ser voltadas à proteção integral e prioritária dos direitos de que crianças e adolescentes são titulares.

B

intervenção que deve ser efetuada de modo que os pais assumam os seus deveres para com a criança e o adolescente.

C

intervenção que deve atender prioritariamente aos interesses e direitos da criança e do adolescente, sem prejuízo da consideração que for devida a outros interesses legítimos no âmbito da pluralidade dos interesses presentes no caso concreto.

D

intervenção que deve ser exercida exclusivamente pelas autoridades e instituições cuja ação seja indispensável à efetiva promoção dos direitos e à proteção da criança e do adolescente.

E

intervenção que deve ser a necessária e adequada à situação de perigo em que a criança ou o adolescente se encontram no momento em que a decisão é tomada.

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Q3204805

Ano: 2025 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Benedito - CE Prova: CETREDE - 2025 - Prefeitura de São Benedito - CE - Cuidador |

Q3204805 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Analise as assertivas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
( ) A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 10 (dez meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
( ) Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

A

V – F – V.

B

F – F – F.

C

V – V – F.

D

V – V – V.

E

F – V – F.

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Q3198283

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Educação Física na Saúde |

Q3198283 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, estabelece uma série de direitos e garantias para a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil. Analise as afirmativas a seguir sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e marque V (verdadeiro) ou F (falso) para cada uma delas.
( ) O ECA assegura que toda criança e adolescente tem direito ao acesso às práticas esportivas como parte de seu desenvolvimento integral, devendo o poder público garantir oportunidades igualitárias a todos.
( ) Segundo o ECA, é permitido que adolescentes menores de 16 anos participem de competições esportivas profissionais, desde que haja autorização expressa dos pais ou responsáveis legais.
( ) O ECA prevê que a educação física e o esporte sejam oferecidos em condições de igualdade para crianças e adolescentes com deficiência, assegurando sua participação em programas regulares de atividade física.
( ) O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que é responsabilidade exclusiva das instituições privadas garantir a segurança e o bem-estar dos jovens durante a prática esportiva.
A sequência CORRETA é:

A

V – F – V – F.

B

F – V – F – V.

C

V – F – F – V.

D

F – V – V – F.

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Q3197137

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Provas: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Professor Licenciatura em Educação Física | SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Professor Licenciatura em Pedagogia |

Q3197137 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O correta sobre o conceito de criança e de adolescente conforme o Art. 2º do ECA consiste em:

A

criança é toda pessoa de até 11 anos de idade completos e adolescente é aquela entre 10 e 12 anos incompletos

B

criança é toda pessoa de até 12 anos de idade completos e adolescente é aquela entre 12 e 17 anos de idade

C

criança é toda pessoa com até 12 anos de idade incompletos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade

D

segundo o ECA, não há diferença entre Criança e adolescente

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Q3197134

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Provas: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Professor Licenciatura em Educação Física | SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Professor Licenciatura em Pedagogia |

Q3197134 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), é obrigação dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar nos seguintes casos:

A

conduta abusiva em sala de aula

B

falta de vagas na unidade escolar

C

reiteração de faltas injustifi cadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares

D

falta de verba para merenda escolar

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SEM DESCULPAS DESSA VEZ

SEM DESCULPAS DESSA VEZ

Questões de Concurso Sobre direitos fundamentais no eca em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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