Questões de Concurso
Sobre direitos fundamentais no eca em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
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I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;
II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;
III - em razão de sua conduta.
IV - por falta, omissão ou abuso dos pais ou parentes até terceiro grau.
Assinale a assertiva CORRETA.
Em relação à proteção dessas crianças, é correto afirmar que:
Sobre as audiências concentradas, é correto afirmar que:
I. A saúde e a educação são direitos garantidos, independentemente da condição econômica da família.
II. O trabalho infantil é proibido, exceto quando realizado com o consentimento dos pais.
III. O direito ao lazer é assegurado como parte essencial do desenvolvimento da criança e do adolescente.
Sobre as afirmativas, pode-se afirmar que:
I- As entidades, públicas e privadas, que atuem nas áreas da saúde e da educação, entre outras, devem contar, em seus quadros, com pessoas capacitadas a reconhecer e a comunicar ao Conselho Tutelar suspeitas ou casos de crimes praticados contra a criança e o adolescente.
II- Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a realizar os testes para o rastreamento de doenças no recém-nascido que são disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde, no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), na forma da regulamentação elaborada pelo Ministério da Saúde, com implementação de forma escalonada.
III- O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que o trabalho infantil é permitido a partir dos 14 anos de idade, desde que não prejudique a frequência escolar e o desenvolvimento do adolescente.
É CORRETO o que se afirma em:
Conforme consta no artigo 70-A, analise as afirmativas abaixo:
I. A promoção de campanhas educativas em períodos determinados e em campanhas específicas para a divulgação do direito da criança e do adolescente.
II. A formação continuada e a capacitação dos profissionais de saúde, educação e assistência social e dos demais agentes que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente para o desenvolvimento das competências necessárias à prevenção, à identificação de evidências, ao diagnóstico e ao enfrentamento de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente.
III. O apoio e o incentivo às práticas de resolução pacífica de conflitos que envolvam violência contra a criança e o adolescente.
IV. A promoção de estudos e pesquisas, de estatísticas e de outras informações relevantes às consequências e à frequência das formas de violência contra a criança e o adolescente para a sistematização de dados nacionalmente unificados e a avaliação periódica dos resultados das medidas adotadas.
V. O destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, dos conteúdos relativos à prevenção, à identificação e à resposta à violência doméstica e familiar.
Está CORRETO o que se afirma em
Julgue o item abaixo, no que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
Julgue o item abaixo, no que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
É vedado aos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
Julgue o item abaixo, no que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
Julgue o item abaixo, no que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A criança e o adolescente têm direito à educação que visa ao pleno desenvolvimento pessoal, à preparação para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, sendo garantido a eles: o acesso à escola privada e gratuita, obrigação de aceitar critérios avaliativos e igualdade de condições para a restrição e permanência na escola.
Julgue o item abaixo, no que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.