Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Direitos Fundamentais no ECA para Concurso
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É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da _________ no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas ____________________________ e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.