A importância da convivência familiar e comunitária para a c...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Esmeraldas - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Cuidador da Casa Lar |
Q3030911
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A importância da convivência familiar e comunitária para a criança e o adolescente está reconhecida na Constituição Federal
e no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), bem como em outras legislações e normativas nacionais e internacionais. Como
forma de garantir esse direito de convivência, tem-se o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa da Criança e
Adolescente e a Convivência Familiar e Comunitária em que, estão dispostos os cuidados alternativos a crianças e
adolescentes afastados do convívio com a família de origem. Esses cuidados são, EXCETO: